20/03/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO FERRER PINHEIRO
07/03/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/02/2025 06:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO FERRER PINHEIRO em 26/02/2025
25/02/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58cef92 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização conforme acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se dará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (gratificação de função, repouso semanal remunerado, 13ºs salários e horas extras), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias, 8% do FGTS, participação nos lucros e resultados, prêmio por desempenho, prêmio por performance e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 7.000,00, pela Reclamada, sobre R$ 350.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO FERRER PINHEIRO
11/02/2025 22:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.000,00
11/02/2025 22:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE EDUARDO FERRER PINHEIRO
31/01/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/10/2024 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/09/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 16:54

Audiência una realizada (26/09/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 15:22

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
10/04/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO FERRER PINHEIRO
10/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/04/2024 16:25

Audiência una designada (26/09/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 16:25

Audiência una cancelada (04/12/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO FERRER PINHEIRO
05/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:36

Audiência una designada (04/12/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/04/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo