06/05/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 13:12

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO VALERIO em 22/04/2025
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO VALERIO
16/04/2025 15:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
11/04/2025 21:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
11/04/2025 16:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/04/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO VALERIO
02/04/2025 16:18

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de GALVAO ENGENHARIA S/A
02/04/2025 07:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
02/04/2025 07:02

Iniciada a execução
01/04/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddad8a4 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os Embargos à Execução Prazo de 8 dias.

Após, conclusos para julgamento.

SAO GONCALO/RJ, 22 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO VALERIO
22/03/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO VALERIO
22/03/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO VALERIO em 21/03/2025
19/03/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO VALERIO em 12/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21b305d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Acolho a promoção da contadoria do juízo id. d754701. Inicialmente, com relação à alegação de prescrição bienal, o entendimento prevalecente é de que o prazo prescricional se inicia a partir da ciência de cada substituído da decisão que determinou o desmembramento da ação coletiva em ações de cumprimento individual, consoante decisão deste TRT 1ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRESCRIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

O marco temporal inicial do transcurso do prazo prescricional, na execução individual de sentença coletiva, é a publicação da decisão que determinou o desmembramento da execução coletiva, razão pela qual, não havendo transcorrido o quinquênio entre aquela data e o ajuizamento da presente ação executiva individual, incabível o pronunciamento da prescrição.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (6ª Turma).

Acórdão: 0101015-64.2024.5.01.0245.

Relator(a): CLAUDIO JOSE MONTESSO.

Data de julgamento: 28/01/2025.

Juntado aos autos em 31/01/2025.

Disponível em: Rejeito o requerido pela ré.

Quanto aos juros de mora, nos termos do Art. 124 da Lei 11.101/2005, apenas em face da massa falida não correm juros de mora, que não serão exigíveis após a decretação da falência da empresa.

Assim, considerando-se que a reclamada se encontra em recuperação judicial, não há que se falar em cessação dos juros de mora.

Tal, inclusive, é o entendimento deste E.

TRT 1ª Região, o qual adoto: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS DE MORA. À empresa em recuperação judicial não se aplica a limitação do cômputo dos juros de mora prevista no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, o qual se refere apenas à massa falida.

Agravo de petição conhecido e provido. (TRT 1ª Região, AP 0100634-67.2022.5.01.0264, 7ª Turma, Des.

Relatora Raquel de Oliveira Maciel - DEJT 2023-04-10). No caso do empregado horista, o valor mensal do salário base para cálculo do Adicional de Periculosidade é obtido pelo salário das horas laboradas no mês, acrescidas dos repousos semanais remunerados correspondentes.

Raciocínio diverso do acima esposado seria fazer distinção injustificável entre o empregado mensalista e o horista, já que no salário do empregado mensalista já se encontram embutidos os repousos semanais remunerados.

Tal, inclusive, é a jurisprudência: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

EMPREGADO HORISTA.

BASE DE CÁLCULO.

A base de cálculo do adicional de periculosidade devido ao empregado horista é integrada pela soma da remuneração das horas normas e dos respectivos reflexos em repouso semanal remunerado, que possuem natureza de salário básico.

Tanto é assim que a remuneração fixa do empregado mensalista computa automaticamente a remuneração dos repousos, nos termos do art. 7º , § 2º, da Lei n. 605 /49, não havendo razão para tratamento diferenciado entre horistas e mensalistas, tal qual ocorreria se apenas no segundo caso houvesse incidência do adicional de periculosidade sobre a parte da remuneração destinada ao pagamento dos repousos semanais. (RO nº 0011572-58.2017.5.03.0030, Desembargador Relator Paulo Chaves Correa Filho da 4ª Turma, DEJT/TRT3/Cad.Jud. de 22/03 /2019) Dessa forma, rejeito a impugnação da demandada id. 97e7c38 e mantenho os cálculos de liquidação id. e90be25.

Assim, por estarem ajustados a “res judicata”, homologo os valores de ID. e90be25, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante /reclamada) no valor total de R$48.355,18. Intimem-se as partes na forma do art. 884, da CLT.

Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

SAO GONCALO/RJ, 12 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
12/03/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
12/03/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO VALERIO
12/03/2025 12:38

Homologada a liquidação
11/03/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/03/2025 11:46

Juntada a petição de Impugnação
28/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 27/02/2025
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b7a60b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto no § 2º do art. 879 da CLT, intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo id. e90be25.

Prazo de 8 dias. Decorrido o prazo do item 1, remetam-se os autos à contadoria do juízo para prosseguimento.

SAO GONCALO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO VALERIO
20/02/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
20/02/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO VALERIO
20/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/02/2025 00:15

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e52baa proferido nos autos.

Intime-se a demandada para anexar aos autos os contracheques do autor, os recibos de férias e o TRCT, no prazo de 10 dias. Vindo aos autos, remetam-se à contadoria do juízo para verificação e prosseguimento.

SAO GONCALO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
05/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/02/2025 07:44

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 8237451) para Manifestação
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 04/02/2025
29/01/2025 22:24

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/12/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
16/12/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
13/12/2024 11:20

Iniciada a liquidação
12/12/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo