06/08/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIAS PEREIRA NETO em 05/08/2025
06/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 05/08/2025
23/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2025
23/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2025
23/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
21/07/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS PEREIRA NETO
21/07/2025 22:44

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
16/07/2025 11:51

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-93 / null
18/06/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 13:37

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
23/05/2025 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 09/05/2025
30/04/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7047866 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA RECORRIDO: ELIAS PEREIRA NETO O Juízo de origem, em decisão de ID. 22b6644, deu seguimento ao recurso ordinário da ré (ID. 0f3cf0d), embora não tenham sido recolhidas as custas e o depósito recursal, ante o requerimento de gratuidade de justiça.

Em suas razões recursais, a reclamada afirma que se encontra em grave crise financeira, com diversos bloqueios judiciais que comprometem a sua capacidade de honrar com as obrigações decorrentes de acordos celebrados nesta Justiça.

Postula a gratuidade de justiça.

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

Já o § 3º do artigo supracitado dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse sentido, a Súmula nº 463, II do C.

TST, conforme a Res. 219/2017.

No entanto, a reclamada, ora recorrente, não traz aos autos documentos capazes de comprovar, de forma cabal, que está em estado de hipossuficiência econômica, como balanço patrimonial, declaração de imposto de renda e despesas ordinárias recentes.

Os extratos bancários acostados com o recurso (ID. 0f3cf0d e 6d8ccf3), bem como a Relação de Títulos Protestados (ID. b6faad2 e 5ecc8d0) são pontuais e, não retratam de forma global a saúde financeira da empresa, razão pela qual deve ser indeferida a gratuidade de justiça.

Intime-se a ré, ora recorrente, para o recolhimento e comprovação das custas fixadas em sentença (ID. de6b037), no valor de R$500,00 e, do depósito recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
29/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
29/04/2025 12:24

Convertido o julgamento em diligência
22/04/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100790-98.2024.5.01.0421 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800301032600000115914909?instancia=2
17/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo