25/03/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 13:45

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2025
24/03/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
21/03/2025 10:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
19/03/2025 19:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
19/03/2025 18:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
10/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
10/03/2025 12:48

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de GALVAO ENGENHARIA S/A
06/03/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
01/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 20/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 20/02/2025
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aedb6b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, contestar os embargos à execução.

SAO GONCALO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
19/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
19/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/02/2025 08:13

Iniciada a execução
19/02/2025 08:13

Encerrada a conclusão
19/02/2025 06:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/02/2025 00:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3d7abb proferida nos autos.

Vistos, etc.

Acolho a promoção da contadoria do juízo id. a256c5e. Quanto aos juros de mora, nos termos do Art. 124 da Lei 11.101/2005, apenas em face da massa falida não correm juros de mora, que não serão exigíveis após a decretação da falência da empresa.

Assim, considerando-se que a reclamada se encontra em recuperação judicial, não há que se falar em cessação dos juros de mora.

Tal, inclusive, é o entendimento deste E.

TRT 1ª Região, o qual adoto: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS DE MORA. À empresa em recuperação judicial não se aplica a limitação do cômputo dos juros de mora prevista no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, o qual se refere apenas à massa falida.

Agravo de petição conhecido e provido. (TRT 1ª Região, AP 0100634-67.2022.5.01.0264, 7ª Turma, Des.

Relatora Raquel de Oliveira Maciel - DEJT 2023-04-10). Com relação à multa de 40% sobre o FGTS, entendo que esta se constitui em pedido implícito que acompanha o deferimento do FGTS de forma reflexa ao pedido de adicional de periculosidade (art. 322, §2º, CPC), considerando-se, inclusive, que o acórdão proferido na ação principal julgou procedente "na forma do pedido".

No caso do empregado horista, o valor mensal do salário base para cálculo do Adicional de Periculosidade é obtido pelo salário das horas laboradas no mês, acrescidas dos repousos semanais remunerados correspondentes.

Raciocínio diverso do acima esposado seria fazer distinção injustificável entre o empregado mensalista e o horista, já que no salário do empregado mensalista já se encontram embutidos os repousos semanais remunerados.

Tal, inclusive, é a jurisprudência: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

EMPREGADO HORISTA.

BASE DE CÁLCULO.

A base de cálculo do adicional de periculosidade devido ao empregado horista é integrada pela soma da remuneração das horas normas e dos respectivos reflexos em repouso semanal remunerado, que possuem natureza de salário básico.

Tanto é assim que a remuneração fixa do empregado mensalista computa automaticamente a remuneração dos repousos, nos termos do art. 7º , § 2º, da Lei n. 605 /49, não havendo razão para tratamento diferenciado entre horistas e mensalistas, tal qual ocorreria se apenas no segundo caso houvesse incidência do adicional de periculosidade sobre a parte da remuneração destinada ao pagamento dos repousos semanais. (RO nº 0011572-58.2017.5.03.0030, Desembargador Relator Paulo Chaves Correa Filho da 4ª Turma, DEJT/TRT3/Cad.Jud. de 22/03 /2019) Dessa forma, rejeito a impugnação da demandada id. 21e531a e mantenho os cálculos de liquidação id. 222f7a7.

Assim, por estarem ajustados a “res judicata”, homologo os valores de ID. 222f7a7, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante /reclamada) no valor total de R$36.310,92. Intimem-se as partes na forma do art. 884, da CLT.

Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

SAO GONCALO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
05/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
05/02/2025 18:40

Homologada a liquidação
05/02/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/02/2025 09:09

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 21e531a) para Manifestação
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 04/02/2025
03/02/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 18:41

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/12/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
16/12/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
16/12/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/12/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 17:10

Juntada a petição de Réplica
26/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
26/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/11/2024 07:04

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: bc45508) para Manifestação
25/11/2024 15:48

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 19/11/2024
12/11/2024 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
07/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/11/2024 11:56

Iniciada a liquidação
06/11/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo