30/08/2024 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2024 17:57

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
15/08/2024 21:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
15/08/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/07/2024
11/07/2024 19:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af4d880 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

A executada opõe embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido pelos valores depositados sob ID 9543a43 e ID 263d4c8.

Manifestação do exequente, apresentando contestação. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Introito Trata-se de execução individual, distribuída por sorteio, onde o sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual do obreiro MOISES RODRIGUES MANHANINI, vindica o cumprimento do título exequendo oriundo da ação coletiva nº 0126700-45.2002.5.01.0342.  Embargos à execução Refuto as alegações patronais atinentes à inépcia da petição inicial e indeferimento de gratuidade de justiça ao exequente, haja vista que tais matérias já foram apreciadas pelo v. acórdão de ID 4992477, restando operada, portanto, a preclusão. Rejeito as alegações de prescrição intercorrente e demais prescrições suscitadas pela embargante, pois não constou do título exequendo a pronúncia da prescrição em relação ao obreiro que figura como substituído processualmente nesta execução, sendo certo que o objeto da execução cinge-se ao cumprimento do título executivo, cabendo ressaltar que a prescrição suscitada pela executada no agravo de petição anteriormente interposto restou rechaçada pelo v. acórdão de ID 4992477 , operando-se a preclusão. Rejeito a alegação patronal de exclusão da multa por litigância de má-fé. Com efeito, o v. acórdão de ID 4992477 cominou à executada a multa por litigância de má-fé no percentual de 20% do valor da condenação, razão pela qual deve ser incluída na execução a multa indigitada. Rejeito a alegação patronal de exclusão da multa por embargos protelatórios. Com efeito, o v. acórdão de ID 43b7c72 cominou à executada a multa por embargos protelatórios no percentual de 2% do valor atualizado da causa, razão pela qual deve ser incluída na execução a multa indigitada. Rejeito o pleito patronal atinente aos honorários advocatícios.

Com efeito, afigura-se indevida a fixação de honorários advocatícios na execução, a qual se consubstancia somente numa fase do processo, a teor do sincretismo processual, sendo certo que a reforma trabalhista determinada pela Lei nº 13.467, de 2017, que incluiu o artigo 791-A na CLT, não afasta esta ilação. Indefiro os pleitos patronais de exclusão do adicional de insalubridade após dezembro/2018 e de perícia, eis que o v. acórdão de ID. 4992477 - Págs. 39/40 foi cristalino ao condenar ao pagamento do adicional de insalubridade, determinando inclusive a retificação da folha de pagamento a fim de ser implementada esta rubrica em favor do substituído na atualidade.   Pedido (s) deduzido (s) em sede de contestação Multa por litigância de má-féA litigância de má-fé pressupõe um dano processual, decorrente do cometimento de uma fraude de caráter processual, o que importa em dizer que há, inclusive, de guardar pertinência com a relação processual, e não, necessariamente, com a de direito material. Portanto, não vislumbro a litigância de má-fé na hipótese dos autos.Os fatos enquadráveis na litigância de má-fé deverão apresentar-se de forma ostensiva e irreverente na busca da vantagem fácil, alterando a verdade dos fatos com ânimo doloso.

A tanto não se traduz os fatos alegados e não provados.Limitando-se a executada, ora embargante, a defender o seu patrimônio pelos meios legais adequados, não há que se falar em litigância de má-fé.Rejeito o pedido. Expedição de alvaráImprocede o pleito de expedição de alvará neste momento processual, haja vista a controvérsia reinante acerca da rubrica executada, o que inclusive afasta a existência de valor incontroverso, impossibilitando a liberação de quaisquer valores ao substituído.   DISPOSITIVO Isso posto, rejeito os pleitos do exequente atinentes à litigância de má-fé/expedição de alvará e julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este decisum.Custas de R$ 44,26, pela executada, ex vi legis.Incluo a ré no BNDT, com a garantia do débito. Intimem-se as partes acerca da presente decisão.Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para decisão acerca do valor incontroverso (atentando-se para os documentos pessoais do substituído colacionados sob ID 16727a0 e os seus dados bancários de ID 8c71982); apuração das custas de execução a partir da presente decisão, sendo certo que as demais custas já foram pagas sob ID 2bf68fa; e decisão acerca do saldo remanescente.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/06/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/06/2024 20:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/06/2024 14:17

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
27/06/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOANA DUHA GUERREIRO
26/06/2024 22:33

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
17/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
06/06/2024 13:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/06/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 27/05/2024
18/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/05/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
17/05/2024 15:49

Homologada a liquidação
17/05/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
17/05/2024 13:04

Encerrada a conclusão
13/05/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
18/03/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/03/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
14/02/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
22/01/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/12/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 20:50

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
05/12/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 19:44

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/11/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/11/2023 05:13

Recebidos os autos para prosseguir
13/01/2021 14:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/12/2020
25/11/2020 21:11

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Petição)
25/11/2020 12:29

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
25/11/2020 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/11/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/11/2020 11:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
11/11/2020 18:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
29/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/10/2020
29/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 27/10/2020
27/10/2020 12:41

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
15/10/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 17:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/10/2020 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/10/2020 17:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/10/2020 17:43

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/10/2020 08:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
07/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 06/10/2020
16/09/2020 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Contestação EE e Impugnação)
16/09/2020 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/09/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
10/09/2020 15:22

Juntada a petição de Embargos à Execução (EMBARGOS À EXECUÇÃO)
02/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/09/2020
07/08/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/08/2020 15:16

Homologada a liquidação
06/08/2020 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
28/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/07/2020
20/07/2020 20:35

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
06/07/2020 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/06/2020 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
03/06/2020 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/06/2020 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2020 07:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2020 07:54

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/04/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
14/04/2020 15:06

Iniciada a execução
14/04/2020 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo