11/03/2025 13:47

Arquivados os autos definitivamente
06/03/2025 22:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) POUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 06:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/02/2025 15:41

Transitado em julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de POUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ em 25/02/2025
12/02/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e87635d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, proposta pela Reclamante (PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ) em face da Reclamada (POUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre os pedidos indeferidos na presente ação.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A daCLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa),as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Custas de R$241,37 pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
06/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) POUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
06/02/2025 15:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 241,37
06/02/2025 15:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
04/02/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/02/2025 12:08

Audiência una realizada (04/02/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/02/2025 16:18

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) POUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/12/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
13/12/2024 10:19

Audiência una designada (04/02/2025 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/12/2024 10:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
06/12/2024 16:50

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de POUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ em 21/11/2024
04/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) POUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
30/10/2024 09:48

Acolhida a exceção de incompetência
29/10/2024 08:37

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/10/2024 08:37

Encerrada a conclusão
22/10/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/10/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:28

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ em 18/10/2024
10/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
09/10/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) POUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
08/10/2024 13:38

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (22/10/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/10/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
03/10/2024 15:23

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
03/10/2024 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
18/09/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) POUPE BEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
18/09/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ
16/09/2024 11:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/10/2024 09:00 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/08/2024 16:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
26/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
19/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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