TRT1 - 0100170-10.2024.5.01.0026

1ª instância - Rio de Janeiro - 26ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 09:30

Arquivados os autos definitivamente
11/09/2025 09:29

Registrada a exclusão de dados de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE no BNDT
09/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 08/09/2025
30/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 29/08/2025
30/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 29/08/2025
18/08/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd91ca7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença - PJe Tendo em vista a quitação do crédito trabalhista, declaro extinta a execução.

Excluídos os executados dos sistemas nacionais de execução (BNDT, SERASA, CNIB, RENAJUD, SISBACEN etc).

Arquivem-se os autos definitivamente.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS - FATIMA MARIA DA SILVA
17/08/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/08/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
17/08/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
17/08/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/08/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
06/08/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição requer transferência saldo remanescente da execução para a conta da RioSaude)
18/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
17/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
17/07/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/07/2025
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 01/07/2025
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 01/07/2025
26/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43fc410 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando a efetivação da transferência do BB para CEF, dê-se ciência às partes de que serão liberados os seguintes valores, para fim de transferência, devendo informar dados bancários (quando for o caso): CEF conta 2890.042.02309135-6.

R$ 3.466,41 - com acréscimos legais ao autor. mediante transferência para conta do adv da adv da autora: Clarissa Costa Carvalho - CPF: *70.***.*69-25 - Banco: CEF - Agência nº 2732 - Operação 3701, Conta Corrente nº 581357328-0.

R$ 173,32 - com acréscimos legais ao adv do autor. mediante transferência para conta do adv da adv da autora: Clarissa Costa Carvalho - CPF: *70.***.*69-25 - Banco: CEF - Agência nº 2732 - Operação 3701, Conta Corrente nº 581357328-0.

Decorrido o prazo de 48h, sem manifestações em contrário, certifique a Secretaria o decurso do prazo e expeça(m)-se o(s) alvará(s) conforme acima determinado.

Expedido o alvará, intime-se e encaminhe-se o processo à Contadoria para verificação de saldos existentes nos autos em cumprimento ao Projeto Garimpo, devendo ainda proceder o lançamento de valores para fins do e-Gestão.

Não havendo pendências, voltem conclusos para extinção. pa RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS - FATIMA MARIA DA SILVA
25/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
25/06/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
25/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
10/06/2025 09:47

Encerrada a conclusão
10/06/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 09/06/2025
10/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 09/06/2025
09/06/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição informa dados bancarios RIOSAÚDE)
03/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 02/06/2025
03/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 02/06/2025
31/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 30/05/2025
31/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 30/05/2025
27/05/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/05/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
22/05/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
22/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bbe347 proferida nos autos.

Decisão Homologatória - PJe 1) HOMOLOGO, por adequados à coisa julgada, os cálculos da parte ré anexados em ID 0c73788, no valor total de R$ 3.442,90, sendo: R$ 3.278,95 – autor(a); R$ 163,95 – honorários de sucumbência (devidos pela ré). 2) Convolo em penhora o(s) depósito(s) de ID c41b94e. 3) Intimem-se as partes, inclusive para os fins do art. 884 da CLT (impugnação de credor / embargos de devedor), no prazo legal. pa RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS - FATIMA MARIA DA SILVA
21/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
21/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
21/05/2025 12:51

Homologada a liquidação
20/05/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/05/2025 13:57

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 16/05/2025
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 16/05/2025
08/05/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100170-10.2024.5.01.0026 : FATIMA MARIA DA SILVA E OUTROS (1) : EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): FATIMA MARIA DA SILVA Ter vista dos cálculos de ID 0c73788, no prazo de 8 dias, devendo, em caso de impugnação, indicar os itens objetos de discordância, observando os parâmetros fixados no julgado, sob pena de preclusão.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de maio de 2025.

RICHARD HENRIQUE DE CARVALHO FURTADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA MARIA DA SILVA
03/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
03/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
03/05/2025 07:39

Encerrada a conclusão
02/05/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
01/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 30/04/2025
28/04/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde apresenta cálculos atualizados)
01/04/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
01/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
31/03/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/10/2024 04:47

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 23/10/2024
24/10/2024 04:47

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 23/10/2024
10/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
09/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
09/10/2024 14:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE sem efeito suspensivo
09/10/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 04/10/2024
01/10/2024 17:46

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição. RIOSAUDE)
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 27/09/2024
28/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 27/09/2024
16/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
13/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
13/09/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
13/09/2024 14:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/08/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 22/08/2024
23/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 22/08/2024
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
13/08/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
13/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:16

Registrada a inclusão de dados de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE no BNDT com garantia do débito
13/08/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/08/2024 14:13

Iniciada a execução
13/08/2024 11:43

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução RioSaúde)
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/08/2024
23/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 22/07/2024
23/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 22/07/2024
19/07/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6286b41 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - PJE1) HOMOLOGO, por adequados à coisa julgada, os cálculos da parte ré anexados em ID d307cf4, ajustados pela Contadoria em ID bfd9751, nos seguintes valores: R$ 2.984,16 - crédito de FATIMA MARIA DA SILVA; R$ 149,21 - crédito de JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS; R$ 298,41 - honorários sucumbenciais; TOTAL: R$ 3.431,78.2) Intimem-se as partes, sendo a ré para pagamento do valor total do seu débito acima indicado, em 15 dias, na forma do art.523 do CPC, através de depósito judicial junto à CEF (ag. 2890).3) Decorrendo o prazo e não havendo pagamento, dê-se início à execução, com a inclusão da executada no BNDT, CNIB e SERASA JUD, além do bloqueio do valor devido via SISBAJUD.rf RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
11/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
11/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
11/07/2024 15:22

Homologada a liquidação
11/07/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/07/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6846a6 proferida nos autos.

DECISÃO PJE 1- LEGITIMIDADE ATIVANo direito brasileiro, os honorários de qualquer espécie, inclusive os de sucumbência, pertencem ao advogado; e o contrato, a decisão e a sentença que os estabelecem são títulos executivos, que podem ser executados autonomamente, nos termos dos arts. 23 e 24, § 1º, da Lei 8.906/1994, que fixa o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.A sentença definitiva, ou seja, em que apreciado o mérito da causa, constitui, basicamente, duas relações jurídicas: a do vencedor em face do vencido e a deste com o advogado da parte adversa.

Na primeira relação, estará o vencido obrigado a dar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa em favor do seu adversário processual.

Na segunda, será imposto ao vencido o dever de arcar com os honorários sucumbenciais em favor dos advogados do vencedor.Já na sentença terminativa, como o processo é extinto sem resolução de mérito, forma-se apenas a segunda relação, entre o advogado e a parte que deu causa ao processo, o que revela não haver acessoriedade necessária entre as duas relações.

Assim, é possível que exista crédito de honorários independentemente da existência de crédito "principal" titularizado pela parte vencedora da demanda. Os honorários, portanto, constituem direito autônomo do causídico, que poderá executá-los nos próprios autos ou em ação distinta (presente caso).Assim, reconheço JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS, advogado do sindicato autor no processo principal, como parte legítima no polo ativo da presente ação. 2- LEGITIMIDADE ATIVA e REQUISITOS /PISVerificando-se que a exequente FATIMA MARIA DA SILVA encontra-se incluída na lista de substituídos (posição nº 3876), conforme demonstrado na planilha de ID 8502127 , constata-se que se encontra preenchido o requisito subjetivo, nos termos do parâmetro objetivo fixado no julgado.No que tange aos requisitos legais (objetivos), constata-se, do comprovante anexado em ID 10ea6cf , que a referida exequente faz jus ao abono do PIS, uma vez a sua situação encontra-se enquadrada nas hipóteses previstas no artigo 9º da Lei nº 7.998/90 ("Art. 9º É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base; II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. [...]").3- BASE DE CÁLCULO As parcelas anuais da indenização equivalente aos abonos do PIS referentes a 2020 e 2021 devem ser apuradas à razão de 1/12 para cada mês ou fração laborados no respectivo ano base (cf. art. 9º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 7.998/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.134 /2015), aplicando-se sobre o valor do salário-mínimo do também respectivo ano base, conforme bem observou e contabilizou a executada.Assim, considerando-se que o período de labor da 1ª reclamante se deu de 30/12/19 a 14/3/22, assiste razão à executada em sua liquidação do julgado, ao observar o direito da referida credora à indenização equivalente aos abonos do PIS em parcelas de 12/12 do valor do salário mínimo vigente em 2020 e 12/12 do valor do salário mínimo vigente em 2021.4- CORREÇÃO MONETÁRIACom razão a executada quando observa a(s) exata(s) época(s) própria(s) para início da correção a ser aplicada, considerando o mês de nascimento da 1ª reclamante e o calendário oficial de pagamento do PIS.5- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIANo julgamento do Tema Repetitivo 973, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou tese jurídica de que "o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio".O deferimento de honorários advocatícios ao sindicato autor na ação coletiva ocorre, portanto, sem prejuízo da condenação na verba honorária decorrente da sucumbência nesta ação, por se tratarem de demandas distintas e autônomas.Fixo, porém, para tal parcela, o percentual de 10% a incidir sobre o valor da condenação, sendo devida à patrona na presente ação. 6- MULTA do ART.523 do CPC Nos termos da decisão do Tribunal Pleno do TST, ao julgar o Incidente de Recurso de Revista Repetitivo suscitado nos autos nº 1786-24.2015.5.04.0000, em sessão realizada 21/8/2017, a multa do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC (art. 475-J do CPC de 1973 ), não se aplica ao processo laboral.Ante o exposto, acolho parcialmente os cálculos apresentados pela executada (ID d307cf4), devendo a Contadoria promover sua complementação quanto ao ajuste apontado no item 5 supra.Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
24/06/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
24/06/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
24/06/2024 19:41

Proferida decisão
24/06/2024 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/06/2024 15:59

Encerrada a conclusão
12/06/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 11/06/2024
10/06/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
03/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 16/05/2024
16/05/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação RioSaúde)
25/04/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 17/04/2024
18/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA DA SILVA em 17/04/2024
16/04/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
03/04/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
03/04/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
03/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
03/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 02/04/2024
26/03/2024 16:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação e Impugnação de Cálculos RioSaúde)
05/03/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
04/03/2024 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
26/02/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA DA SILVA
26/02/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
26/02/2024 18:42

Iniciada a liquidação
26/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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