24/03/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
07/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
07/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S/A
07/03/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
26/02/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 25/02/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 25/02/2025
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S/A em 25/02/2025
18/02/2025 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e80578 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, proposta pela Reclamante (RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA) em face das Reclamadas (GRUPO CASAS BAHIA S/A, BANQI CARTÕES INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA), de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre os pedidos indeferidos na presente ação.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A daCLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa),as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Custas de R$ 3.868,89 pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA
06/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
06/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
06/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S/A
06/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA
06/02/2025 15:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.868,89
06/02/2025 15:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA
04/02/2025 12:55

Juntada a petição de Réplica
04/02/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/02/2025 13:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 31/01/2025
01/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 31/01/2025
01/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S/A em 31/01/2025
31/01/2025 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA
29/01/2025 11:49

Audiência una realizada (29/01/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
29/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
29/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S/A
29/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA
29/11/2024 10:39

Audiência una designada (29/01/2025 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 26/11/2024
27/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 26/11/2024
27/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S/A em 26/11/2024
27/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 26/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
21/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BANQI CARTOES INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
21/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S/A
21/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/11/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 13:52

Juntada a petição de Contestação
12/11/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/10/2024 13:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/10/2024 13:55

Audiência una realizada (22/10/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/10/2024 14:28

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S/A em 07/10/2024
17/09/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA
06/09/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S/A
06/09/2024 11:14

Audiência una designada (22/10/2024 11:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
06/09/2024 11:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo