31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed80c66 proferido nos autos.

DECISÃO Recebo as impugnações apresentadas pelas partes, na forma do artigo 879, § 2º, da CLT.

Assim, mantenho os cálculos homologados.

A natureza jurídica da executada não comporta execução via precatório.

Assim, intime-se a reclamada, através de seus advogados, para ciência da presente decisão e para pagamento ou garantia da execução no prazo de 48 horas - art. 880 da CLT.

Decorrido, execute-se nos termos da decisão de id. 9db6d8e.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9db6d8e proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos id bc0195d fixando o valor da condenação em R$ 295.779,78, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
09/05/2023 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de VICTOR GONCALVES DIAS NETO em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MIRIAM FERREIRA SANTOS em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLA MARIA DA SILVA em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CUNHA NEIVA em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de NELSON TSUTOMU SIMABUGURO em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS em 08/05/2023
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR GONCALVES DIAS NETO
24/04/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM FERREIRA SANTOS
24/04/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA DA SILVA
24/04/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CUNHA NEIVA
24/04/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS
24/04/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) NELSON TSUTOMU SIMABUGURO
24/04/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
24/04/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS
19/04/2023 16:34

Conhecido em parte o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido em parte
19/04/2023 16:34

Conhecido em parte o recurso de MAURICIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS - CPF: *76.***.*98-04 e provido em parte
21/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:01

Incluído em pauta o processo para 10/04/2023 08:00 10/04/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
03/03/2023 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2023 01:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/01/2023 11:16

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
16/11/2022 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo