04/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
03/09/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CALITA NORIVAL BAPTISTA em 24/07/2025
09/07/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
01/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/06/2025
27/05/2025 14:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 12:34

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de CALITA NORIVAL BAPTISTA em 30/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe8aa8d proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

A parte autora demonstra interesse em ver penhorado proventos de aposentadoria do executado HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a impenhorabilidade dos salários tem como finalidade assegurar ao trabalhador os meios necessários para sua própria subsistência e a da sua família, já que esta remuneração possui natureza alimentar.

Entretanto, a própria lei admite a penhora de salários para pagamento de prestação alimentícia, conforme parágrafo 2º do artigo 833 do CPC.

Com efeito, a presente disposição legal tem por objetivo proteger as quantias recebidas pelo devedor destinadas ao mínimo existencial, sem, contudo, excluir a possibilidade de recebimento pelo credor de verba que também tenha caráter alimentar.

No presente caso, deve-se observar que crédito trabalhista reconhecido em decisão transitada em julgado também possui, por certo, natureza alimentar, uma vez que corresponde aos salários que o empregado deixou de receber enquanto ainda exercia seu labor para a executada.

Deste modo, entendo que há possibilidade de constrição judicial de percentual sobre os proventos recebidos pelo executado, a fim de garantir que o trabalhador também possua meios de prover sua subsistência e de sua família.

Pelo exposto, defiro o bloqueio do percentual de 30% sobre o valor líquido dos proventos recebidos pelo executado HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA, CPF *00.***.*93-15, uma vez que na hipótese dos autos, a verba devida também possui natureza alimentar.

Solicite-se à Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) que proceda mensalmente ao bloqueio de 30% da remuneração líquida do executado HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA, CPF *00.***.*93-15, quantia que deverá ser disponibilizada a este juízo por meio de depósito judicial trabalhista junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, até o limite de R$11.956,37.

Havendo determinações judiciais anteriores, o cumprimento da presente determinação deverá ser iniciada assim que encerradas aquelas ainda em vigor, para bloqueio de 30% sobre a remuneração da executada, a fim de que a sua renda não seja comprometida.

A resposta acerca da implementação da medida deverá ser prestada pela PETROS no prazo de 10 dias. MACAE/RJ, 14 de abril de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CALITA NORIVAL BAPTISTA
14/04/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
14/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
12/03/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 329a329 proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, informe se possui interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo preço da avaliação.

Em caso positivo, intime-se o executado para ciência de que o autor possui interesse na adjudicação dos bens penhorados.

Prazo de 5 dias.

Decorrido in albis, expeça-se mandado de entrega dos bens, devendo o autor acompanhar a diligência.

Em caso negativo, retornem os autos conclusos para designação de leiloeiro.

MACAE/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CALITA NORIVAL BAPTISTA
17/02/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
17/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA em 09/12/2024
10/12/2024 12:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 09:38

Expedido(a) mandado a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
01/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
01/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
01/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
01/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/10/2024 08:49

Registrada a inclusão de dados de HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2024 08:49

Registrada a inclusão de dados de RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2024 08:49

Registrada a inclusão de dados de GUILHERME DE ABREU PAMPLONA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2024 09:10

Encerrada a conclusão
20/06/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
20/06/2024 17:33

Iniciada a execução
20/06/2024 17:33

Encerrada a conclusão
10/06/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ABREU PAMPLONA em 03/06/2024
04/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA em 03/06/2024
04/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA em 03/06/2024
29/05/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
22/05/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
22/05/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
22/05/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
22/05/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/05/2024 20:08

Transitado em julgado em 17/05/2024
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ABREU PAMPLONA em 17/05/2024
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA em 17/05/2024
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA em 17/05/2024
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de CALITA NORIVAL BAPTISTA em 17/05/2024
07/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
03/05/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
03/05/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
03/05/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
03/05/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
03/05/2024 16:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 234,44
03/05/2024 16:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CALITA NORIVAL BAPTISTA
03/05/2024 16:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a CALITA NORIVAL BAPTISTA
24/04/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
24/04/2024 12:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/04/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
18/01/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
18/01/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
18/01/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
18/01/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/01/2024 09:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/01/2024 09:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/04/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/01/2024 09:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/01/2024 10:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/02/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
19/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
19/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
19/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
19/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/09/2023 13:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2023 13:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/02/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
14/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
14/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
14/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
14/04/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/04/2023 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/02/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/04/2023 15:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/06/2023 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
05/09/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
05/09/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
05/09/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
05/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/09/2022 10:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ABREU PAMPLONA em 17/08/2022
18/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA em 17/08/2022
18/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA em 17/08/2022
18/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de CALITA NORIVAL BAPTISTA em 17/08/2022
28/07/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação prova testemunhal e AIJ)
14/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
12/07/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
12/07/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
12/07/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
12/07/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ABREU PAMPLONA em 11/07/2022
12/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA em 11/07/2022
12/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA em 11/07/2022
16/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de CALITA NORIVAL BAPTISTA em 15/06/2022
03/06/2022 11:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação defesa e documentos dos réus )
25/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
24/05/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
24/05/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
24/05/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
24/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ABREU PAMPLONA em 16/05/2022
17/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA em 16/05/2022
17/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA em 16/05/2022
13/05/2022 18:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/05/2022 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação reclamados)
02/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de CALITA NORIVAL BAPTISTA em 01/04/2022
25/03/2022 08:29

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME DE ABREU PAMPLONA
25/03/2022 08:29

Expedido(a) notificação a(o) HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA
25/03/2022 08:29

Expedido(a) notificação a(o) RF DE SOUZA OFICINA AUTOMOTIVA
25/03/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CALITA NORIVAL BAPTISTA
23/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/03/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo