05/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
02/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
01/09/2025 10:41

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
12/08/2025 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 21:32

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
06/08/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/08/2025 12:38

Iniciada a liquidação
06/08/2025 12:38

Transitado em julgado em 04/08/2025
06/08/2025 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 09:29

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
31/03/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA sem efeito suspensivo
31/03/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
31/03/2025 14:51

Encerrada a conclusão
31/03/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de NAIARA BARBOSA DE REZENDE em 10/03/2025
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de NAIARA BARBOSA DE REZENDE em 24/02/2025
24/02/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
18/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
18/02/2025 11:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
18/02/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/02/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb99ca7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO A ré opôs embargos declaratórios alegando vícios no julgado, conforme razões expostas no ID 6ddf96f.

Manifestação do ex adverso.

Vieram os autos conclusos. É o relatório. II – CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos e foram subscritos por procuradores devidamente habilitados. III – MÉRITO Assiste razão parcial à ré em seus Embargos.

Senão, vejamos. a) Da gratuidade de Justiça Postula a Embargante a gratuidade de justiça ao argumento de que encerrou suas atividades, estando o CNPJ baixado na Receita Federal.

Consoante dispõe a Súmula 463, II do C.

TST, para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, não basta à pessoa jurídica, no caso a ré Embargante, a mera declaração de sua hipossuficiência. É necessária a demonstração cabal de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que não restou comprovado, razão qual improcede o pedido em comento. b) Das Horas Extras, férias pagas e pedido contraposto.

Não assiste razão à embargante nesses tópicos.

No caso, resta evidente que o objetivo da Embargante não é o de sanar quaisquer vícios que porventura possam ter sido constatadas na sentença. Se pretende a reforma do julgado ou reexame de provas, por certo que a via eleita não é a dos Embargos de Declaração.

Cumpre ressaltar que o Juízo não está obrigado a esmiuçar ponto a ponto a tese sustentada pela parte ora embargante. Assim, certa ou errada, a convicção do Juízo foi devidamente fundamentada.

A decisão é clara.

Logo, eventuais erros de julgamentos devem ser corrigidos na instância ad quem, pois o juízo a quo ao prolatar a sua decisão não pode alterá-la, reformá-la ou de alguma forma se arrepender do que decidiu. IV – DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço e julgo procedentes em parte os embargos declaratórios opostos pela ré, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes. FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
28/01/2025 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
12/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
12/12/2024 10:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
04/12/2024 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
02/12/2024 09:35

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
28/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/11/2024 11:52

Encerrada a conclusão
22/11/2024 17:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de NAIARA BARBOSA DE REZENDE em 18/11/2024
08/11/2024 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
31/10/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
31/10/2024 19:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
31/10/2024 19:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NAIARA BARBOSA DE REZENDE
31/10/2024 19:29

Concedida a gratuidade da justiça a NAIARA BARBOSA DE REZENDE
20/09/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/09/2024 12:57

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2024 08:38

Juntada a petição de Razões Finais
09/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
06/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
06/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/09/2024 13:31

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/08/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 14:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/08/2024 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/02/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
21/02/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
21/02/2024 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/08/2024 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/02/2024 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/02/2024 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/02/2024 09:34

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 14:41

Expedido(a) notificação a(o) NOGUEIRA E TORRES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
05/09/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA BARBOSA DE REZENDE
01/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
01/09/2023 14:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/02/2024 09:45 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/09/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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