27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 727c98e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em 25 de agosto de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão de embargos declaratórios. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega a reclamada, ora embargante, que a sentença prolatada em 24/06/2025 merece ser esclarecida. Como fundamentos para a interposição dos presentes embargos não indica o postulante expressamente nenhum dos vícios legitimadores da interposição do presente instrumento processual, mas apenas trata de apreciação da prova e das provas produzidas. A apreciação das provas e o valor dado a elas pelo Juízo não constituem fundamentos para interposição de embargos declaratórios, mas sim para interposição de outro tipo de remédio processual. Desta forma, entende este Juízo que o embargante pretende, em verdade a alteração do julgado pelos seus fundamentos e não a correção dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, quais sejam, obscuridade, omissão e contradição. Todos os argumentos capazes de conduzir à conclusão foram enfrentados.

Assim, se eventual tese não foi expressamente indicada na motivação é porque não se prestava a enfraquecer as conclusões desta decisão. Nesta linha, a propósito, Nelson Nery Júnior: “Quando a sentença acolher um dos fundamentos do pedido ou da defesa, bastante para determinar-se a procedência ou improcedência do pedido, pode ser que seja desnecessário que ingresse no exame das demais alegações.

Este temperamento é necessário e útil, pois há situações em que o juiz fundamenta pelo máximo, não fazendo sentido examinar alegações sem importância.” (in Comentários ao Código de Processo Civil – Novo CPC – Lei 13.105/2015, edição 2015, páginas 1153/1154) No mesmo sentido: “Embargos Declaratórios.

Não se há de cogitar de omissão de sentença quando está é proferida em consonância com a matéria objeto da litiscontestatio.

O julgador não se obriga a rebater todos os argumentos expostos à análise, mas, sim, a trazer a fundamentação necessária para acatar ou repelir a pretensão dos litigantes (cf.

Art. 131 do CPC).

E, quanto à matéria julgada, não lhe cabe certificar nem responder a indagações e quesitos das partes. (TRT/SP *00.***.*93-40 RO – Ac. 02ª Tl. *00.***.*72-56 – DOE 19/02/2002 – Rel.

LÁZARO PHOLS FILHO) Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios postos, por não haver arguição de quaisquer dos vícios legitimadores da interposição de embargos declaratórios. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/02/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2025 21:16

Juntada a petição de Contraminuta
18/12/2024 20:07

Juntada a petição de Contraminuta
18/12/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/12/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
17/12/2024 15:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
17/12/2024 15:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAIR DE SOUZA sem efeito suspensivo
10/12/2024 16:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
09/12/2024 23:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/11/2024 11:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/11/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/11/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
25/11/2024 13:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
11/11/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
10/11/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
30/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/10/2024 17:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/10/2024 08:31

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
18/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/10/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/10/2024 05:45

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2023 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/10/2023
09/10/2023 15:19

Encerrada a conclusão
09/10/2023 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
09/10/2023 15:12

Juntada a petição de Contraminuta
07/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA em 06/10/2023
06/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/10/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
05/10/2023 15:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
05/10/2023 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
04/10/2023 18:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
25/09/2023 14:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
22/09/2023 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
22/09/2023 10:27

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA em 20/09/2023
16/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
15/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/09/2023 19:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/09/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
06/09/2023 11:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Exceção de Pré-executividade) de ENEL BRASIL S.A
04/09/2023 14:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 31/08/2023
25/08/2023 13:31

Juntada a petição de Contestação
18/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
17/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
17/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/08/2023 22:45

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
15/08/2023 15:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
15/08/2023 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/08/2023 15:38

Iniciada a execução
15/08/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/08/2023
09/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/08/2023 21:00

Homologada a liquidação
04/08/2023 21:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/07/2023
30/06/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/06/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
23/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/06/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
17/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 16/05/2023
05/05/2023 13:54

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
28/04/2023 11:03

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
27/04/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
27/04/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/04/2023 09:34

Juntada a petição de Impugnação
27/04/2023 09:32

Juntada a petição de Impugnação
25/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/04/2023
24/04/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/04/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
13/04/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 03/04/2023
04/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA em 03/03/2023
02/03/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
02/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/03/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 28/02/2023
24/02/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 16/02/2023
15/02/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/02/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
15/02/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 09/02/2023
07/12/2022 14:46

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/11/2022
23/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA em 22/11/2022
12/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/11/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/11/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
11/11/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/11/2022 13:18

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
27/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA em 26/10/2022
25/10/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 01:36

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA em 24/10/2022
24/10/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/10/2022 16:05

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/10/2022 07:27

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
14/10/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/10/2022 08:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/10/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
10/10/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/09/2022 10:40

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
28/09/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 31/08/2022
30/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/08/2022
30/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA em 29/08/2022
28/08/2022 19:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação, quesitos e assistente.)
20/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/08/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
19/08/2022 07:57

Proferida decisão
18/08/2022 17:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/08/2022 01:05

Juntada a petição de Manifestação (requeirmento de extinção ou perícia)
17/08/2022 23:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
16/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de JAIR DE SOUZA em 08/08/2022
30/07/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DE SOUZA
29/07/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/07/2022 12:08

Iniciada a liquidação
20/07/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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