13/08/2025 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 12/08/2025
12/08/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DOS SANTOS MOCO
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2025 15:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e682006 proferida nos autos.

RORSum 0100196-87.2024.5.01.0032 - 7ª Turma Recorrente: 1.

AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES Recorrido: WAGNER DOS SANTOS MOCO RECURSO DE: AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 86f3d81; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 64b05e6).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação da(o) artigos 71, 74 e 456 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 19/03/2025
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de WAGNER DOS SANTOS MOCO em 19/03/2025
16/03/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 10:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 15:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
26/02/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DOS SANTOS MOCO
20/02/2025 14:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01
11/02/2025 11:14

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
04/02/2025 22:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER DOS SANTOS MOCO em 29/11/2024
18/11/2024 22:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
11/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DOS SANTOS MOCO
07/11/2024 12:54

Conhecido o recurso de WAGNER DOS SANTOS MOCO - CPF: *74.***.*49-90 e provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
13/08/2024 20:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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