13/06/2025 14:48

Arquivados os autos definitivamente
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA em 12/06/2025
30/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
29/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
29/05/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
29/05/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/05/2025 11:42

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 164,66)
29/05/2025 11:42

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 149,70)
29/05/2025 11:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.468,37)
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 19/05/2025
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 19/05/2025
14/05/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
08/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
08/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/05/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 05/05/2025
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA em 05/05/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/04/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
12/04/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
12/04/2025 12:12

Homologada a liquidação
11/04/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
10/04/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
29/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 28/03/2025
27/03/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
12/03/2025 17:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7b265f proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros: I) a apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) a apresentação de cálculos por apenas uma das partes, poderá gerar a homologação imediata deste, caso esteja em consonância com o título executivo; III) se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. PARÂMETROS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Inicialmente, cumpre informar aos patronos das partes que os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJeCalc-Cidadão. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo. Os cálculos elaborados pelas partes no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada de acordo com os parâmetros fixados na ADC 58 MC-AGR, da lavra do Ministro Gilmar Mendes. 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos, além da indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT. 4.

Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010. 5.

Demonstrar no resumo final o valor total da execução devidamente corrigido, com juros legais em coluna separada: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. 6.

A planilha deverá ser apresentada em fonte ARIAL ou equivalente, em corpo não inferior a 10. Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de preclusão, ciente(s) de que, em caso de discordância, deverá(ão) apresentar cálculos que entende(m) devidos, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, indicando objetivamente o(s) ponto(s) e valor(es) que entende(m) controvertido(s).

Apresentada(s) impugnação(ões), intime-se o Reclamante para manifestar-se especificamente sobre cada um dos pontos impugnados pela(s) ré(s), de forma fundamentada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da(s) Reclamada(s). Contestados os cálculos da(s) Reclamada(s) ou inerte o Reclamante, à contadoria do Juízo para verificação, e posterior homologação pelo Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
19/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
19/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
18/02/2025 14:08

Iniciada a liquidação
18/02/2025 14:08

Transitado em julgado em 14/02/2025
18/02/2025 12:53

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2024 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2024 02:44

Decorrido o prazo de EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA em 29/04/2024
26/04/2024 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2024 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
15/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
15/04/2024 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
15/04/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
13/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 12/04/2024
13/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA em 12/04/2024
02/04/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
26/03/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
26/03/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
26/03/2024 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
15/03/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 01/03/2024
02/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 01/03/2024
29/02/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
21/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
21/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 19/02/2024
16/02/2024 09:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/02/2024 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
01/02/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
01/02/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
01/02/2024 13:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
01/02/2024 13:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
01/02/2024 13:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
21/11/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 18:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
16/11/2023 09:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/11/2023 11:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 14/02/2023
15/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 14/02/2023
15/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA em 14/02/2023
03/02/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
02/02/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
02/02/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
02/02/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
27/01/2023 07:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2023 11:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
09/01/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
09/01/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
29/11/2022 15:56

Expedido(a) ofício a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
29/11/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
25/11/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
09/11/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
09/11/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
09/11/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/11/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 19:41

Juntada a petição de Contestação
19/10/2022 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 17/10/2022
18/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 17/10/2022
07/10/2022 12:53

Juntada a petição de Contestação (Contestacao Mdias x Everaldo)
07/10/2022 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação M Dias Branco)
22/09/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO GOMES DE OLIVEIRA
21/09/2022 16:19

Expedido(a) notificação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
21/09/2022 16:19

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
20/09/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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