10/09/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/09/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CECILIA DE FATIMA SILVA
15/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/08/2025 23:23

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 00:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CECILIA DE FATIMA SILVA em 07/08/2025
24/07/2025 20:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2025 15:26

Expedido(a) edital a(o) CECILIA DE FATIMA SILVA
15/07/2025 15:26

Expedido(a) mandado a(o) CECILIA DE FATIMA SILVA
03/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/06/2025 21:29

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
11/06/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
05/06/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/05/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
13/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
12/03/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 865f41a proferido nos autos.

Vistos.

Pleiteia a reclamante a expedição de ofício ao INSS para verificação e informação de eventuais habilitados à percepção de pensão post-mortem do executado Antônio Andrade Netto, CPF Nº *37.***.*70-04.

Passo à análise.

Ainda que o CPC de 2015, por meio do § 2º do art. 833, haja tornado lícita a penhora sobre verbas remuneratórias, só pode ser penhorada a pensão por morte se a dívida exequenda é do próprio beneficiário da pensão, restando ilícita tal penhora se se tratar de dívida daquele cujo falecimento gerou o direito à percepção do benefício. É mister esclarecer que pensão por morte é um direito de natureza previdenciária autônomo e originário do dependente do de cujus, ao passo que herança é um direito derivado, de natureza civil, dos herdeiros.

Do mesmo modo, há de se distinguir entre "herdeiro", que faz jus à herança, e "dependente", que faz jus à pensão por morte.

Enfim, pensão por morte não equivale a nem integra o conceito de herança, não compondo a massa patrimonial que caracteriza o espólio.

E, por ser direito original do dependente do segurado, não pode ser atingida pela execução de dívida deste último.

Logo, indefere-se o pedido.

Intime-se o reclamante para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.

No silêncio, sobreste-se os autos pelo pelo prazo de 1 ano (movimento 276).

Encerrada a suspensão, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11A CLT.

Ressalta este Juízo que os simples requerimentos para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACINTA MARIANO DE MELO
19/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
19/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
11/02/2025 22:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/02/2025 22:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/02/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 09:44

Suspenso o processo por execução frustrada
24/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 23/10/2023
05/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
04/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/10/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
28/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 27/09/2023
15/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
09/08/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/08/2023 13:15

Desarquivados os autos
08/08/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2022 20:09

Arquivados os autos provisoriamente
14/10/2022 00:36

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 13/10/2022
05/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
04/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 26/09/2022
04/08/2022 10:35

Expedido(a) ofício a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 02/08/2022
26/07/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 28/06/2022
10/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
08/06/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
08/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/06/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
07/06/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
31/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 30/05/2022
11/05/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
08/04/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 05/04/2022
17/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
07/02/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
19/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 18/11/2021
10/11/2021 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/10/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/09/2021 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
28/09/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
27/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 26/08/2021
19/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
11/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 10/08/2021
10/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
30/07/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
22/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 21/07/2021
16/07/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/07/2021 00:42

Decorrido o prazo de ANTONIO ANDRADE NETTO em 07/07/2021
08/07/2021 00:42

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 07/07/2021
02/07/2021 19:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 13:41

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ANDRADE NETTO
28/06/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
28/06/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 06:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/06/2021 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/06/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/06/2021 11:16

Expedido(a) ofício a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
25/05/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 12/04/2021
21/02/2021 19:42

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
01/12/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
30/11/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
28/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
24/11/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 23/11/2020
08/10/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
30/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/09/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JACINTA MARIANO DE MELO
29/09/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/09/2020 18:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/09/2020 16:20

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
27/03/2020 12:09

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/02/2020 08:24

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 3c8cae3) para Manifestação
31/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 30/01/2020
16/12/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2019 07:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/11/2019 16:53

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE FOTOS)
10/10/2019 00:08

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 09/10/2019 23:59:59
28/09/2019 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/09/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
27/09/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 12:38

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/06/2019 08:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2019 11:21

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
07/06/2019 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/02/2019 01:40

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 06/02/2019 23:59:59
30/01/2019 02:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2019
30/01/2019 02:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 11:56

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/08/2018 01:04

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 22/08/2018 23:59:59
11/07/2018 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2018
11/07/2018 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 14:44

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
10/07/2018 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 08:49

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/07/2018 08:49

Encerrada a conclusão
03/07/2018 10:52

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
28/06/2018 19:47

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2018 00:19

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 25/05/2018 23:59:59
26/05/2018 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO DE ANDRADE NETO em 25/05/2018 23:59:59
15/05/2018 15:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2018
15/05/2018 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 17:08

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
20/04/2018 17:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2018 12:58

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2018 11:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/12/2017 00:14

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 18/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2017
24/11/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 12:07

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
16/08/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 09:51

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
16/08/2017 09:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/08/2017 09:51

Encerrada a conclusão
16/08/2017 09:51

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
02/08/2017 12:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/08/2017 11:08

Expedido(a) alvará a(o) réu
28/07/2017 00:11

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 27/07/2017 23:59:59
28/07/2017 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO DE ANDRADE NETO em 27/07/2017 23:59:59
12/07/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2017
12/07/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2017 20:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 15:52

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
19/06/2017 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 11:24

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
30/05/2017 11:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2017 14:54

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/05/2017 11:52

Expedido(a) alvará a(o) réu
03/05/2017 02:42

Decorrido o prazo de ANTONIO DE ANDRADE NETO em 02/05/2017 23:59:59
03/05/2017 02:15

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 02/05/2017 23:59:59
26/04/2017 03:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2017
26/04/2017 03:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2017 21:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 14:12

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/03/2017 15:29

Iniciada a execução trabalhista definitiva
03/03/2017 10:55

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/03/2017 10:29

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
03/03/2017 10:29

Encerrada a conclusão
03/03/2017 10:29

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
11/02/2017 00:11

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 10/02/2017 23:59:59
11/02/2017 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO DE ANDRADE NETO em 10/02/2017 23:59:59
05/02/2017 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2017
05/02/2017 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2017 21:27

Expedido(a) alvará a(o) autor
10/01/2017 14:02

Homologada a liquidação
10/01/2017 13:41

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
24/10/2016 21:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 09:40

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
26/07/2016 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO DE ANDRADE NETO em 25/07/2016 23:59:59
05/07/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2016
05/07/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2016 09:13

Iniciada a liquidação por cálculos
29/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 28/06/2016 23:59:59
08/06/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2016
08/06/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2016 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 14:51

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
06/06/2016 14:51

Transitado em julgado em 18/05/2016
20/05/2016 12:14

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2015 09:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2015 02:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2015
19/10/2015 02:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2015 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO DE ANDRADE NETO sem efeito suspensivo
14/10/2015 16:39

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/10/2015 03:33

Decorrido o prazo de JACINTA MARIANO DE MELO em 13/10/2015 23:59:59
14/10/2015 03:33

Decorrido o prazo de ANTONIO DE ANDRADE NETO em 13/10/2015 23:59:59
05/10/2015 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2015
05/10/2015 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2015 09:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO DE ANDRADE NETO
21/09/2015 09:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
17/09/2015 00:42

Decorrido o prazo de LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO em 16/09/2015 23:59:59
17/09/2015 00:42

Decorrido o prazo de VAGNER BRAGA COUTO em 16/09/2015 23:59:59
06/09/2015 04:46

Publicado(a) o(a) Intimação em 08/09/2015
06/09/2015 04:46

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2015 12:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
03/08/2015 12:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JACINTA MARIANO DE MELO
03/08/2015 12:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JACINTA MARIANO DE MELO
09/07/2015 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
09/07/2015 12:28

Audiência instrução realizada (09/07/2015 09:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2014 15:55

Audiência instrução designada (09/07/2015 09:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2014 15:55

Audiência inicial realizada (09/12/2014 08:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2014 11:36

Audiência inicial redesignada (09/12/2014 08:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2014 17:54

Decorrido o prazo de LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO em 10/06/2014 23:59:59
08/07/2014 11:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2014
08/07/2014 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2014 11:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2014
08/07/2014 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2014 11:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2014
08/07/2014 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2014 11:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2014
08/07/2014 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2014 09:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/05/2014 21:17

Audiência inicial designada (02/10/2014 08:50 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2014 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Notificação • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo