08/07/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 09:33

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
30/06/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
27/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/06/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
11/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
10/06/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
02/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/05/2025 12:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 12:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
09/03/2025 14:33

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
08/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 07/03/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d331b74 proferido nos autos.

Vistos.

Alega o reclamante que no presente caso não houve recolhimento do INSS e nem pagamento de honorários sucumbenciais referentes ao presente processo.

Pleiteia a penhora on-line dos valores relativos à contribuição previdenciária, sob o fundamento de que o §11 do art. 6º, da Lei 11.101/2005 veda a expedição de certidão de crédito e o arquivamento das execuções para efeito de habilitação na recuperação judicial ou na falência dos créditos decorrentes de contribuição previdenciária (art. 114, VII, VIII, CF).

Pois bem.

Uma vez decretada falência ou deferido o processamento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho estende-se apenas até a individualização do crédito, devendo, posteriormente, sua execução prosseguir no juízo falimentar, o mesmo prevalecendo sobre o crédito previdenciário ante a sua condição de mero acessório.

Nesse sentido a jurisprudência: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

FALÊNCIA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Não há como um crédito acessório se desvincular do principal, com o prosseguimento da execução apenas em relação ao crédito previdenciário.

Além disso, não haveria efetividade da prestação jurisdicional, na medida em que a própria Lei 11.101/2005 limita a execução em casos de falência à penhora do bem.

Processo: 0101375-56.2016.5.01.0058, 7ª Turma, TRT 1ª Região, Relator: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - DEJT 2024-08-22” “AGRAVO DE PETIÇÃO.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

FALÊNCIA.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL.

CABIMENTO.

Mesmo após as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020, destaca-se que o tratamento dado pela Lei nº 11.101/2005 ao crédito fiscal não se estende ao previdenciário, acessoriamente executado em processo trabalhista, devendo ser habilitado.

Outrossim, o prosseguimento da execução quanto às contribuições previdenciárias criaria uma prerrogativa em prejuízo ao crédito trabalhista.

Agravo provido.

Processo: 0087300-96.2008.5.01.0056, 4ª Turma, TRT 1ª Região, Relator: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES - DEJT 2023-04-27” Logo, indefere-se o pedido de execução dos valores relativos à contribuição previdenciária.

Outrossim, requer a autora que o processo permaneça sobrestado, por motivo falência ou recuperação judicial, até o fim do processo de recuperação judicial.

Passo à análise.

Expedida a certidão de habilitação, deve-se aguardar o término da falência, nos termos dos artigos 126 e 127 da Consolidação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pois não basta o crédito estar inscrito no plano, é necessário que seja pago.

Portanto, não cabe a extinção da execução, porque a expedição de certidão de crédito não se encaixa em nenhum dos incisos do artigo 924 do CPC.

Logo, defere-se o requerimento, conforme decisão já proferida sob o id 5acec71.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
19/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/02/2025 14:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 14:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
04/02/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
25/01/2025 11:47

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
24/01/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/01/2025 14:08

Encerrada a conclusão
24/01/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/01/2025 14:05

Desarquivados os autos
20/07/2023 13:35

Arquivados os autos provisoriamente
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 18/07/2023
12/06/2023 19:38

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
01/06/2023 10:57

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
01/06/2023 10:57

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
26/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/05/2023 13:27

Encerrada a conclusão
24/05/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/05/2023 18:47

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
12/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/05/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
25/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
21/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 20/04/2023
13/04/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
11/04/2023 10:29

Expedido(a) alvará a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
31/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/03/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
21/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
21/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 20/03/2023
20/03/2023 21:50

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 19:40

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
10/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/03/2023 13:21

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2022 12:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPARO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2022
06/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 05/08/2022
03/08/2022 11:41

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AP_RTE)
19/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
18/07/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
18/07/2022 11:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMPARO FEMIMINO DE 1912 sem efeito suspensivo
18/07/2022 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/07/2022 09:57

Encerrada a conclusão
18/07/2022 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
15/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 14/07/2022
15/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 14/07/2022
15/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 14/07/2022
15/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 14/07/2022
14/07/2022 23:17

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos Contador)
14/07/2022 21:27

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
07/07/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 10:39

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDÂNCIA COM O CÁLCULO E REQUERIMENTO RTE)
30/06/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
30/06/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
23/06/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
23/06/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
04/05/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
04/05/2022 08:57

Iniciada a execução
04/05/2022 08:57

Transitado em julgado em 07/04/2022
29/04/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação (LIBERAÇÃO DE DEPOSITO RECURSAL EM FAVOR DA RTE)
28/04/2022 20:57

Juntada a petição de Manifestação (PET INFORMANDO RJ E REQ LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL)
28/04/2022 20:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/04/2022 13:05

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2021 18:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/01/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
16/12/2020 00:16

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 15/12/2020
16/12/2020 00:16

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 15/12/2020
11/12/2020 11:56

Juntada a petição de Desistência (desistêncioa de recurso ordinário)
11/12/2020 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RDA)
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 09/12/2020
10/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 09/12/2020
02/12/2020 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões (FALTA DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS )
02/12/2020 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RTE)
27/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
26/11/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
26/11/2020 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPARO FEMIMINO DE 1912 sem efeito suspensivo
26/11/2020 11:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRAZIELA LESSA DE FREITAS sem efeito suspensivo
24/11/2020 10:48

Juntada a petição de Manifestação (ratifciação de Recurso Ordinário Amparo)
23/11/2020 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
23/11/2020 10:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário RTE)
14/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 13/11/2020
14/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 13/11/2020
13/11/2020 12:09

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
13/11/2020 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
13/11/2020 12:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRAZIELA LESSA DE FREITAS
12/11/2020 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Amparo)
09/11/2020 21:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/11/2020 10:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RTE)
30/10/2020 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
29/10/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
29/10/2020 13:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GRAZIELA LESSA DE FREITAS
29/10/2020 13:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 585,10
28/10/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/10/2020 20:08

Audiência una realizada (06/10/2020 13:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 27/08/2020
28/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 27/08/2020
24/08/2020 10:34

Juntada a petição de Manifestação (dados para audiência)
20/08/2020 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
19/08/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
19/08/2020 10:47

Audiência una designada (06/10/2020 13:30 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 17/08/2020
06/08/2020 14:27

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à CONTESTAÇÃO)
23/07/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2020
23/07/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 16:58

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
11/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 10/07/2020
09/07/2020 15:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/06/2020 20:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 20:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 18/06/2020
19/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 18/06/2020
18/06/2020 15:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
17/06/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/06/2020 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de acordo_AUTORA)
09/06/2020 11:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 11:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 00:37

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 08/06/2020
09/06/2020 00:37

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 08/06/2020
08/06/2020 10:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
08/06/2020 10:07

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
08/06/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 05/06/2020
21/05/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 12:20

Audiência una cancelada (02/06/2020 09:55:00 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2020 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
20/05/2020 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA LESSA DE FREITAS
16/04/2020 09:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
15/04/2020 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de TRCT e Extrato)
15/04/2020 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Amparo)
05/04/2020 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AMPARO FEMIMINO DE 1912
01/04/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 20/02/2020
21/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de AMPARO FEMIMINO DE 1912 em 20/02/2020
20/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 19/02/2020
17/02/2020 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição requerendo a habilitação nos autos)
12/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 11/02/2020
06/02/2020 11:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2020
06/02/2020 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de GRAZIELA LESSA DE FREITAS em 05/02/2020
04/02/2020 10:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
04/02/2020 10:19

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/01/2020 10:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela a GRAZIELA LESSA DE FREITAS - CPF: *71.***.*26-82
28/01/2020 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela a GRAZIELA LESSA DE FREITAS - CPF: *71.***.*26-82
27/01/2020 17:51

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/01/2020 17:51

Encerrada a conclusão
27/01/2020 17:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/01/2020 17:50

Encerrada a conclusão
27/01/2020 17:50

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/01/2020 17:50

Encerrada a conclusão
27/01/2020 12:09

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/01/2020 13:50

Juntada a petição de Manifestação (CTPS NOVA)
20/01/2020 13:43

Juntada a petição de Manifestação (ATENDIMENTO)
16/01/2020 10:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 15:02

Prejudicado o incidente Antecipação de Tutela de GRAZIELA LESSA DE FREITAS - CPF: *71.***.*26-82
10/01/2020 07:29

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/01/2020 15:57

Audiência una designada (02/06/2020 09:55 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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