15/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025
14/08/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2025 15:51

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
23/06/2025 00:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/06/2025 10:18

Encerrada a conclusão
24/04/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/04/2025 12:52

Encerrada a conclusão
26/03/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/03/2025 13:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6be1429 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA AGRAVANTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

AGRAVADO: WESLEY ANDRADE GLORIA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Vistos etc.

Requerendo a dispensa da garantia do juízo, em razão do plano especial de execução, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. pretende seja conhecido e julgado o recurso, no mérito.

No entanto, a mera vinculação do devedor a um plano especial de execução não é suficiente para dispensar-se o referido pressuposto de admissibilidade.

Ao editar o Ato n.º 206/2019, disponibilizado em 24/10/2019 no DEJT, Caderno Administrativo, o Exmº Presidente deste Tribunal limitou a abrangência do Plano Especial de Execução aos processos em que a Recorrente foi demandada, até a data de publicação do referido ato.

Além disso, o procedimento regulamentado no Provimento Conjunto 02/2017 foi expressamente revogado pelo artigo 32 do Provimento Conjunto 02/2019, in verbis: "Art. 32.

Fica revogado o Provimento Conjunto nº 02/2017, alterado pelo Provimento Conjunto n. 01/2018.", disponibilizado em 15/11 /2019, no DEJT (Caderno Administrativo), versando sobre a divisão do procedimento especial de reunião das execuções no âmbito deste E.

TRT/RJ, em Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e Plano Especial de Execução Forçada (REEF).

O novo regramento, portanto, não repetiu a disposição anterior sobre dispensa de garantia de juízo.

Assim, intime-se SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., a beneficiária do plano especial de execução, a regularizar o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, mediante depósito judicial, sob pena de prosseguimento.

Após, venham-me os autos conclusos RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/02/2025 20:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/02/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:20

Convertido o julgamento em diligência
24/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100068-25.2024.5.01.0046 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 35 na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300318000000116157991?instancia=2
20/02/2025 11:26

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100068-25.2024.5.01.0046 distribuído para 2ª Turma - Gabinete da Presidência na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800301032600000115914909?instancia=2
17/02/2025 16:04

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
11/02/2025 09:49

Declarada a suspeição por OTAVIO TORRES CALVET
10/02/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
10/02/2025 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO AMARAL CALVET
07/02/2025 10:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/09/2024 14:13

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/09/2024 15:17

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/09/2024 14:33

Declarada a incompetência
12/09/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/09/2024 11:37

Encerrada a conclusão
12/09/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
12/09/2024 11:36

Encerrada a conclusão
28/06/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 20:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/06/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo