10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100196-39.2022.5.01.0491 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME RECORRIDO: FILIPE SILVA SANTOS, DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA, REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI, AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI, FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, à exceção do tema relativo a horas extras (trabalho externo), por se tratar de inovação à lide em sede recursal não amparada pelos arts. 493 e 1.014 do CPC, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de afastar o reconhecimento de vínculo de emprego e seus consectários, julgando-se totalmente improcedente a demanda, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator. Invertem-se os ônus de sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento de custas, na forma do art. 790, § 3º, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FILIPE SILVA SANTOS
09/06/2024 22:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI em 07/06/2024
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 07/06/2024
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI em 07/06/2024
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 07/06/2024
04/06/2024 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
22/05/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
22/05/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
22/05/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
22/05/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
22/05/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
22/05/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE SILVA SANTOS
22/05/2024 21:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME sem efeito suspensivo
22/05/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
20/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de FILIPE SILVA SANTOS em 19/04/2024
19/04/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
08/04/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
08/04/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
08/04/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
08/04/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
08/04/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
08/04/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE SILVA SANTOS
08/04/2024 12:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
04/04/2024 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de FILIPE SILVA SANTOS em 01/03/2024
22/02/2024 22:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
16/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
16/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
16/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
16/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
16/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
16/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE SILVA SANTOS
16/02/2024 09:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
16/02/2024 09:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FILIPE SILVA SANTOS
13/02/2024 21:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/07/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI em 25/07/2023
26/07/2023 00:29

Decorrido o prazo de FILIPE SILVA SANTOS em 25/07/2023
24/07/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 12:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/07/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/07/2023 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/07/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/07/2023 10:41

Audiência de instrução cancelada (20/07/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
17/07/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
17/07/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
17/07/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
17/07/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
17/07/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
17/07/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE SILVA SANTOS
17/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/07/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
11/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
11/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
11/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
11/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
11/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
11/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE SILVA SANTOS
11/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/12/2022 00:26

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 14/12/2022
15/12/2022 00:26

Decorrido o prazo de AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI em 14/12/2022
15/12/2022 00:26

Decorrido o prazo de REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 14/12/2022
15/12/2022 00:26

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA em 14/12/2022
15/12/2022 00:26

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI em 14/12/2022
15/12/2022 00:26

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 14/12/2022
15/12/2022 00:26

Decorrido o prazo de FILIPE SILVA SANTOS em 14/12/2022
02/12/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
02/12/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
02/12/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
02/12/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
02/12/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
02/12/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
02/12/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE SILVA SANTOS
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/12/2022
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI em 01/12/2022
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 01/12/2022
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA em 01/12/2022
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI em 01/12/2022
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 01/12/2022
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de FILIPE SILVA SANTOS em 01/12/2022
24/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
22/11/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
22/11/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
22/11/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
22/11/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
22/11/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
22/11/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE SILVA SANTOS
22/11/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/11/2022 15:21

Audiência de instrução designada (20/07/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/11/2022 15:21

Audiência de instrução cancelada (29/03/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/07/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação (manifesta sobre defesa e documentos)
07/06/2022 13:07

Audiência inicial realizada (07/06/2022 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/06/2022 10:27

Audiência de instrução designada (29/03/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/06/2022 10:27

Audiência inicial cancelada (07/06/2022 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/06/2022 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contestação)
06/06/2022 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contestação)
06/06/2022 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contestação)
06/06/2022 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contestação)
06/06/2022 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contestação)
06/06/2022 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (contestação)
01/04/2022 15:05

Expedido(a) notificação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
01/04/2022 15:05

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
01/04/2022 15:05

Expedido(a) notificação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
01/04/2022 15:05

Expedido(a) notificação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
01/04/2022 15:05

Expedido(a) notificação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
01/04/2022 15:05

Expedido(a) notificação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
29/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de FILIPE SILVA SANTOS em 28/03/2022
16/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE SILVA SANTOS
15/03/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/03/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Procuraçao)
14/03/2022 11:22

Audiência inicial designada (07/06/2022 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/03/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo