TRT1 - 0101157-89.2024.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101157-89.2024.5.01.0044 RECLAMANTE: ROBSON LUIS CARDOSO SANTOS RECLAMADO: SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DESTINATÁRIO(S): ROBSON LUIS CARDOSO SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 27/01/2025 09:20  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**ANEXO 22- Termo-Aditivo-de-Convencao-Coletiva-PATRIMONIAL 2022 - 2023Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413931500000211532166ANEXO 21- CCT-2022-2023 PATRIMONIAL(BIANUAL)Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413904400000211532162ANEXO 20- CCT-2022-PATRIMONIALConvenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413885700000211532159ANEXO 19- Sind.Município-RJ.2021Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413856400000211532158ANEXO 18-Sind-Município-RJ.2020Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413830000000211532157ANEXO 17- CCT 2019_2020Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413790400000211532155ANEXO 16- CCT 2018_2019Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413762100000211532154ANEXO 15- TABELA DE SALÁRIO CCT 2023Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413743900000211532153ANEXO 14- TABELA DE SALÁRIO CCT 2022Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413724400000211532152ANEXO 13-TABELA DE SALÁRIO CCT 2019 2020Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413701000000211532151ANEXO 12- TABELA DE SALÁRIO CCT 2021Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24093013413683500000211532150ANEXO 11- EXTRATO FGTSExtrato de FGTS24093013413668000000211532147ANEXO 10- CONTRACHEQUES 2023Contracheque/Recibo de Salário24093013413656000000211532145ANEXO 09-CONTRACHEQUES 2022Contracheque/Recibo de Salário24093013413645100000211532144ANEXO 08-CONTRACHEQUES 2021Contracheque/Recibo de Salário24093013413629700000211532143ANEXO 07-CONTRACHEQUES 2020Contracheque/Recibo de Salário24093013413569400000211532139ANEXO 06-CONTRACHEQUES 2019Contracheque/Recibo de Salário24093013413466300000211532134ANEXO 05- CTPS DIGITAL E FÍSICACarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24093013413398700000211532131ANEXO 04- DECLARAÇÃ DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência24093013413279500000211532126ANEXO 03- COMPROVANTE DE RESIDENCIADocumento Diverso24093013413257700000211532125ANEXO 02-IDENTIDADECarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24093013413241400000211532123ANEXO 01- PROCURAÇÃO e SUBSTABELECIMENTOProcuração24093013413219500000211532122Petição InicialPetição Inicial24093013361758400000211531018  Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2024.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON LUIS CARDOSO SANTOS