26/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
26/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 08:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
26/08/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 05:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO ABI RAMIA
22/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SAC GESTAO E ADMINISTRACAO DE CARTOES EIRELI - ME
22/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA
22/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA
22/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL GARCIA DA SILVA
22/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MENDONCA
22/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES
22/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO
14/08/2025 17:07

Conhecido o recurso de SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES e não provido
14/08/2025 17:07

Conhecido o recurso de LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO e não provido
14/08/2025 17:07

Conhecido o recurso de JORGE MENDONCA e não provido
25/06/2025 18:54

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (05/08/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
25/06/2025 18:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
25/06/2025 18:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2025 14:29

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
30/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:10

Redistribuído por sorteio
02/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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