01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fa0f43 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante a petição da reclamada, #id:6f61d36, tenho por renunciado o prazo para interposição de embargos à execução, na forma do art. 916, §6º do CPC.

Ante a concordância da parte autora em #id:9920ef6, defiro o parcelamento nos termos do art. 916 do CPC c/c art. 769 da CLT.

O crédito previdenciário será integralmente recolhido no prazo de 30 dias, a partir do depósito da última parcela Expeça-se alvará ao reclamante pelo depósito comprovado, observando-se os dados bancários em #id:9920ef6.

No mesmo ato, expeça-se alvará/ofício de transferência referente aos horários periciais, observando-se os dados bancários indicados pelo i.perito em #id:470138b, intimando-o em seguida.

Intime-se a reclamada para comprovação das demais parcelas a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, independente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10% e penhora de bens e/ou créditos, independente de intimação, na forma dos incisos I e II art. 916 do mesmo diploma legal. Em vindo os depósitos, expeçam-se os alvarás, conforme cálculos.

NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP
13/06/2025 19:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/06/2025
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1983344 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100941-35.2023.5.01.0248 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP Recorrido(a)(s): 1.

WELLINGTON SILVA SOUSA RECURSO DE: AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id a113158; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 61c0745).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / FIXAÇÃO DO QUANTUM 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafo único do artigo 944 do Código Civil; artigos 7 e 533 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 13:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON SILVA SOUSA em 22/04/2025
22/04/2025 19:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP
02/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON SILVA SOUSA
26/03/2025 12:57

Conhecido o recurso de AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-82 e provido em parte
26/03/2025 12:57

Conhecido o recurso de WELLINGTON SILVA SOUSA - CPF: *11.***.*05-24 e provido
15/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2025
14/03/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 Sessão Presencial 26 03 2025 ()
08/03/2025 21:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100941-35.2023.5.01.0248 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 15 na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300334000000115737881?instancia=2
13/02/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo