04/12/2024 12:25

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 04.12.2024
11/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 07:00

Publicado despacho em 30.09.2024.
27/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
12/07/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.05.2024.
07/05/2024 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.04.2024.
08/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2024 11:21

Conclusos para julgamento
14/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/12/2022 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
06/12/2022 07:00

Publicado despacho em 06.12.2022.
05/12/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:09

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:09

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/08/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 23:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
03/08/2021 07:00

Publicado despacho em 03.08.2021.
02/08/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2021 09:47

Conclusos para julgamento
14/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 18:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/12/2020 18:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/12/2020 15:59

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/11/2020 07:00

Publicado despacho em 26.11.2020.
25/11/2020 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
24/11/2020 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2020 23:18

Conclusos para julgamento
28/04/2020 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2020 14:37

Distribuído por sorteio
23/04/2020 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2020 13:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo