01/07/2024 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2024 10:12

Transitado em julgado em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de BENEDITO DAS GRACAS PENHA em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/06/2024
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DAS GRACAS PENHA
06/06/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/06/2024 15:26

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A e não provido
17/05/2024 15:16

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (28/05/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
17/05/2024 15:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 09:54

Distribuído por sorteio
15/02/2024 15:13

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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