12/09/2025 13:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA em 11/09/2025
29/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df799d6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA
28/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA em 26/08/2025
25/08/2025 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 282da72 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100231-59.2024.5.01.0028 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV BERNARDO PESSOA MOREIRA LEITE (RJ262536) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JOAO SILVA ROJAS VALERA (RJ247587) KARINE MARQUES FERREIRA (RJ233476) RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ121727) VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ140966) Recorrido: Advogado(s): CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ088417) MARKUS CUNHA (RJ123589) RECURSO DE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/07/2025 - Id b1b3bee; recurso apresentado em 28/07/2025 - Id 46217be).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / ADEQUAÇÃO DA AÇÃO / PROCEDIMENTO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 442 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XXXVI, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 932, 1010 e 1013 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
12/08/2025 14:17

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
30/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 14:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA em 29/07/2025
28/07/2025 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/07/2025 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA
15/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
15/07/2025 13:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07
02/07/2025 10:38

Incluído em pauta o processo para 15/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
24/06/2025 06:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 05:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA em 23/06/2025
13/06/2025 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA
05/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
04/06/2025 16:35

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 e não provido
07/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2025
06/05/2025 09:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/05/2025 09:54

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
16/02/2025 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/02/2025 12:38

Retirado de pauta o processo
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
01/11/2024 19:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/10/2024 11:13

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
28/10/2024 20:07

Declarada a suspeição por JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/10/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#738 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo