24/08/2025 15:37

Arquivados os autos definitivamente
20/08/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
20/08/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/08/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2025
20/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 19/08/2025
08/08/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
07/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
30/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 29/07/2025
22/07/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
18/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/07/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/07/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
08/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/05/2025 16:38

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
28/05/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/05/2025
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/04/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
14/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/03/2025
29/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025
29/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 28/03/2025
20/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7aefdc proferida nos autos.

DECISÃO PJe Rejeito de plano a exceção de pré-executividade apresentada.

Isso porque, a exceção de pré-executividade se presta a apontar questão de ordem pública, cognoscível de ofício pelo magistrado, ou de prova pré-constituída.

Sucede que o executado apresentou a presente exceção de pré-executividade para alegar questões que não são aquelas que podem ser objeto de tal medida.

Em verdade, a excipiente ENEL BRASIL S.A alega apenas a necessidade de esgotamento dos atos executivos em face da devedora principal, benefício de ordem e necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada antes de se iniciar a execução em face das devedoras subsidiárias.

Sucede que não há falar em esgotamento dos atos executivos em face da devedora principal, benefício de ordem e necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, uma vez que a excipiente, devedora subsidiária, responde subsidiariamente, de modo que basta a inadimplência da primeira ré para prosseguimento dos atos executivos em face das devedoras subsidiárias.

Demais disso, é dever dos responsáveis subsidiários apontar bens livres e desembaraçados da devedora principal, o que sequer fez o ora excipiente.

Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Intime-se o excipiente.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento ou garantia do juízo, prossiga-se a execução em face da excipiente.

ARARUAMA/RJ, 18 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/03/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
18/03/2025 22:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
16/03/2025 03:42

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GISLEINE MARIA PINTO
16/03/2025 03:42

Iniciada a execução
14/03/2025 15:44

Juntada a petição de Impugnação
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
28/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2025
26/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 25/02/2025
25/02/2025 14:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e06b63a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Certifique-se o decurso do prazo para pagamento.

Silente, execute-se o segundo réu através da penhora eletrônica.

ARARUAMA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENEL BRASIL S.A
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/02/2025
13/02/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
13/02/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/02/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/02/2025
12/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 11/02/2025
11/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
07/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/02/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/01/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
30/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/01/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
25/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/01/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/12/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/12/2024 07:32

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
14/12/2024 07:31

Homologada a liquidação
12/12/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
12/12/2024 12:38

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 342abd2) para Manifestação
12/12/2024 12:38

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a0c0140) para Manifestação
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/11/2024
22/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/11/2024 12:43

Juntada a petição de Impugnação
18/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/11/2024 12:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/11/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
06/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/11/2024 12:18

Encerrada a conclusão
06/11/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/10/2024 08:36

Iniciada a liquidação
04/10/2024 08:36

Transitado em julgado em 26/09/2024
03/10/2024 04:54

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2022 15:12

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso Ordinário) sem decisão
19/04/2022 14:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2022 13:24

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de HELTON LOPES DOS REIS sem efeito suspensivo
04/04/2022 13:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA sem efeito suspensivo
04/04/2022 13:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
04/04/2022 08:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
20/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/03/2022
20/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 18/03/2022
20/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 18/03/2022
17/03/2022 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/03/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 14/03/2022
15/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 14/03/2022
14/03/2022 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões enel)
12/03/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/03/2022 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões recurso Endicon )
09/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/03/2022
09/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/03/2022
09/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 08/03/2022
08/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/03/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
06/03/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
06/03/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/03/2022 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/03/2022 10:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Ordinário Adesivo reclamante)
03/03/2022 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões )
25/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
24/02/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
24/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 02:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/02/2022 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário enel)
19/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
18/02/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
18/02/2022 12:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de HELTON LOPES DOS REIS
11/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/02/2022
11/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 10/02/2022
09/02/2022 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/02/2022 00:44

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/02/2022
09/02/2022 00:44

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/02/2022
08/02/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
08/02/2022 11:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/01/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
31/01/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
27/01/2022 21:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
23/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
23/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/12/2021 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
21/12/2021 18:34

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
21/12/2021 18:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/12/2021 18:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HELTON LOPES DOS REIS
21/12/2021 18:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a HELTON LOPES DOS REIS
11/12/2021 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/12/2021 17:49

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
10/12/2021 17:25

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
10/12/2021 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERENDO HABILITAÇÃO AO PROCESSO)
30/11/2021 18:28

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Enel)
29/11/2021 15:15

Audiência de instrução realizada (29/11/2021 14:10 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/10/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 06:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
27/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/10/2021
27/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 26/10/2021
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/10/2021
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2021
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 22/10/2021
21/10/2021 23:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre extrato enel)
19/10/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
17/10/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/10/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 22:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/10/2021 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada do Extrato Bancário)
14/10/2021 18:54

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação as Contestações Endicon e Enel)
29/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
28/09/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/09/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
28/09/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/09/2021 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação urgente)
15/09/2021 12:03

Audiência de instrução designada (29/11/2021 14:10 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/09/2021 17:51

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/09/2021 14:20 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/09/2021 14:25

Juntada a petição de Manifestação (juntada de carta de preposição)
19/08/2021 09:34

Juntada a petição de Manifestação (e mail)
16/08/2021 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Endicon)
12/08/2021 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/08/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
11/08/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
11/08/2021 16:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/09/2021 14:20 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
11/08/2021 16:14

Audiência una cancelada (09/08/2021 14:15 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/08/2021 14:26

Juntada a petição de Manifestação (juntada de preposição enel)
08/08/2021 23:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação enel)
08/08/2021 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação e email para futuras intimações)
30/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de HELTON LOPES DOS REIS em 29/07/2021
23/07/2021 10:57

Audiência una realizada (23/07/2021 09:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/07/2021 09:01

Audiência una designada (09/08/2021 14:15 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/07/2021 09:01

Audiência una cancelada (23/07/2021 09:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
22/07/2021 17:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação_Endicon)
22/07/2021 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/07/2021 03:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/07/2021 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do endereço)
12/07/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
12/07/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/07/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/06/2021 09:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
23/03/2021 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
23/03/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 19:30

Expedido(a) notificação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
19/03/2021 19:30

Expedido(a) intimação a(o) HELTON LOPES DOS REIS
05/03/2021 21:44

Audiência una designada (23/07/2021 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/03/2021 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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