05/09/2025 15:53

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (03/10/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
05/09/2025 15:52

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2025
05/09/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2025 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 20:16

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LUCAS PEREIRA
21/05/2025 11:17

Juntada a petição de Agravo Regimental
21/05/2025 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2025
09/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 12/05/2025
09/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO LUCAS PEREIRA
08/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/04/2025 08:36

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
25/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:20

Redistribuído por sorteio
17/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo