09/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CORTES CORDEIRO
08/09/2025 12:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
05/09/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/09/2025 14:49

Encerrada a conclusão
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALBERTO CORTES CORDEIRO em 27/08/2025
27/08/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/08/2025 11:07

Juntada a petição de Contestação
20/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CORTES CORDEIRO
18/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALBERTO CORTES CORDEIRO em 12/08/2025
06/08/2025 20:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2025 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CORTES CORDEIRO
28/07/2025 10:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALBERTO CORTES CORDEIRO
28/07/2025 10:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
25/07/2025 07:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/07/2025 07:34

Encerrada a conclusão
11/07/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/06/2025
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALBERTO CORTES CORDEIRO em 16/06/2025
16/06/2025 12:07

Juntada a petição de Contestação
07/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/06/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CORTES CORDEIRO
05/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/05/2025 21:00

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/05/2025 18:00

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
21/05/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CORTES CORDEIRO
12/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/04/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/02/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de ALBERTO CORTES CORDEIRO em 17/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 388a10e proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I – RELATÓRIO A Ré apresentou exceção de pré-executividade.

Julgo liminarmente o incidente, ante a matéria arguída. II – FUNDAMENTAÇÃO Não há necessidade de garantia do juízo para apresentação da Exceção de Pré-executividade, mas também não há fundamento legal para a suspensão da execução.

Seja por determinação decorrente da Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, seja para julgamento de Embargos à Execução.

A liminar de suspensão da execução não está mais vigente, portanto, incabível o argumento da Ré.

Indefiro o requerimento da Ré para que seja aceito como garantia do juízo o valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento.

Quanto à inexigibilidade do título executivo, este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

As argumentações da Ré sobre a declaração de inconstitucionalidade do pagamento da URP é matéria a ser discutida na ação principal, que é constituidora do título ora executado.

E, mesmo com o ajuizamento de ação rescisória, não houve desconstituição do título.

Houve decisão determinando a suspensão da execução, no processo principal e nas individualizações, e, posteriormente, alteração desta determinação, sendo possível o prosseguimento das execuções de forma irrestrita.

Incabível tal impugnação caso a caso.

Mantenho a determinação de prosseguimento da execução, por não haver fundamento legal impedindo a marcha processual de praxe.

Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes, devendo a Ré vir com o pagamento em 48h, sob pena de execução. \cf NITEROI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CORTES CORDEIRO
10/02/2025 16:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
10/02/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/02/2025 15:51

Encerrada a conclusão
07/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 14:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2025
13/01/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 05:36

Iniciada a execução
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CORTES CORDEIRO
19/12/2024 12:30

Homologada a liquidação
19/12/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/10/2024 07:34

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CORTES CORDEIRO
21/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/07/2024 10:15

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CORTES CORDEIRO
26/07/2024 11:37

Encerrada a conclusão
09/07/2024 19:47

Juntada a petição de Impugnação
09/07/2024 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/07/2024
18/06/2024 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/06/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2024 12:54

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
14/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/06/2024 06:41

Iniciada a liquidação
12/06/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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