03/06/2025 09:40

Arquivados os autos definitivamente
05/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/03/2025 11:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 869,74
24/03/2025 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA
24/03/2025 11:21

Extinto o processo por homologação de desistência
24/03/2025 11:21

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/03/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 16:34

Juntada a petição de Contestação
21/03/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - A/C SÓCIO DIEGO RAPHAEL DO NASCIMENTO LIMA em 24/02/2025
14/02/2025 16:33

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - A/C SOCIO DIEGO RAPHAEL DO NASCIMENTO LIMA
14/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA em 13/02/2025
13/02/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:59

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2025
13/02/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025
13/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101374-20.2024.5.01.0243 RECLAMANTE: MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA RECLAMADO: PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA O(a) MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) o destinatário abaixo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: DESTINATÁRIO(S): PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una (rito sumaríssimo): 24/03/2025 09:20 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25021210523468800000220530520 Intimação Intimação 25021210523445100000220530519 Intimação Intimação 25020713384263300000220143213 Intimação Intimação 25020713384230200000220143208 Despacho (remarcar audiência) Despacho 25020711424894700000220124761 Notificação devolvida 1a.

Reclamada Certidão 25020612524407000000220023088 Intimação Intimação 25012814401666500000219233201 Intimação Intimação 25012813320583000000219221531 Despacho Despacho 25012811391537800000219204928 Not devolvida 1º réu Certidão 25012409171643800000218963314 Despacho mantendo audiência presencial Despacho 24121814555769800000217915110 Petição ERJ aud híbrida Manifestação 24121814272400000000217910928 Contestação ERJ Contestação 24121613555996200000217682144 Contrato de Gestão 001-2019 SES x ISG - Hosp Azevedo Lima Documento Diverso 24121613573894000000217682423 D.O Contrato 001-2019 Documento Diverso 24121613574397900000217682442 1 Termo Aditivo - contrato 001-2019 Documento Diverso 24121613575047500000217682461 2 Termo Aditivo - contrato 001-2019 Documento Diverso 24121613575367100000217682473 3 Termo Aditivo - contrato 001-2019 Documento Diverso 24121613575726500000217682487 1 Termo de Apostilamento - contrato 001-2019 Documento Diverso 24121613580298000000217682510 Abertura de Processo Sancionátorio Documento Diverso 24121613580812500000217682534 Certidões de Regularidade Fiscal e Checklist - Instituto Socrates Guanaes Documento Diverso 24121613583470100000217682626 Checklist para liquidação de Despesa - Fiscalização Documento Diverso 24121613583804900000217682635 extrato pagto de funcionarios ISG Documento Diverso 24121613584018200000217682640 Nota de Empenho Documento Diverso 24121613584180100000217682646 Relação de funcionarios por amostragem Documento Diverso 24121613584394200000217682655 Relatório de Fiscalização Novembro de 2021 Documento Diverso 24121613584916000000217682670 Resposta de ofício indicando fiscalização Documento Diverso 24121613585232700000217682692 Resposta de Oficio indicando Quarteirização e Fiscalização do Contrato de Gestão Documento Diverso 24121613592685900000217682817 Resposta de Oficio indicando quarteirização para HEMME (RJ SERV COMERCIAIS) Documento Diverso 24121613592983200000217682827 Resposta de Ofício inexistência de créditos retidos Documento Diverso 24121613593250100000217682829 Solicitação de Prestação de Contas - Comissão de Fiscalização Documento Diverso 24121613593930800000217682849 Contrato 062-2015 Inst Socrates Guanaes x Previni Serv Terc Documento Diverso 24121613594230500000217682864 1 Termo Aditivo 062-2015 Documento Diverso 24121613594488100000217682874 2 Termo Aditivo 062-2015 Documento Diverso 24121613594682000000217682877 3 Termo Aditivo 062-2015 Documento Diverso 24121614000853400000217682969 4 Termo Aditivo 062-2015 Documento Diverso 24121614000969900000217682972 5 Termo Aditivo 062-2015 Documento Diverso 24121614001156700000217682976 6 Termo Aditivo 062-2015 Documento Diverso 24121614001348700000217682982 7 Termo Aditivo 062-2015 Documento Diverso 24121614001524700000217682987 8 Termo Aditivo 062-2015 Documento Diverso 24121614001621200000217682991 10 Termo Aditivo 062-2015 Documento Diverso 24121614001806600000217682999 Lista de funcionários e pagto de salarios e guias por amostragem Documento Diverso 24121614003136700000217683042 Relatório de Fiscalização por amostragem Documento Diverso 24121614003371800000217683048 Resolução 2950 de 2023 transferencia FS para HAL Documento Diverso 24121614003592700000217683051 Resposta de ofício fiscalização quarteirização transf FS Documento Diverso 24121614003858800000217683059 Intimação Intimação 24120319362543300000216646108 Intimação Intimação 24120319362529200000216646107 Intimação Intimação 24120312065056900000216578977 Intimação Intimação 24120312065051100000216578971 Despacho Despacho 24120311014307200000216567993 ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24111912571146200000215487320 identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24111912571130300000215487319 declaração Declaração de Hipossuficiência 24111912571110600000215487318 procuração Procuração 24111912571091800000215487316 Petição Inicial Petição Inicial 24111912564037500000215487290 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
12/02/2025 10:54

Expedido(a) edital a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
12/02/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA
12/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA
11/02/2025 18:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 18:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/03/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/02/2025 18:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA
07/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:40

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (19/02/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA em 06/02/2025
06/02/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
28/01/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA
28/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025
18/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/12/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ aud híbrida)
16/12/2024 14:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
13/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA em 12/12/2024
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA em 12/12/2024
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
03/12/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA
03/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE NASCIMENTO FERREIRA
03/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:21

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/02/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 11:21

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (19/02/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/12/2024 11:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:00

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/02/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/11/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo