12/05/2025 16:08

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/05/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 11:07

Encerrada a conclusão
21/02/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS COSTA PINHEIRO em 20/02/2025
20/02/2025 21:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
06/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS COSTA PINHEIRO
31/01/2025 10:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
06/12/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS COSTA PINHEIRO em 05/12/2024
29/11/2024 10:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
21/11/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
21/11/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS COSTA PINHEIRO
07/11/2024 11:23

Conhecido o recurso de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 e provido em parte
07/11/2024 11:23

Conhecido o recurso de MARCOS COSTA PINHEIRO - CPF: *96.***.*98-97 e provido em parte
16/10/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 05-11-2024 ()
10/10/2024 10:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
27/08/2024 18:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo