08/05/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 13:34

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
08/05/2025 13:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 214,26)
08/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 07/05/2025
29/04/2025 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) edital a(o) R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
15/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MACEDO ROCHA
15/04/2025 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEARA ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
14/04/2025 18:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 11/03/2025
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ELIAS MACEDO ROCHA em 07/03/2025
28/02/2025 20:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101417-11.2023.5.01.0204 : ELIAS MACEDO ROCHA : R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 268ac73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por ELIAS MACEDO ROCHA em face de R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA – EPP e SEARA ALIMENTOS LTDAdecido: 1. rejeitar a preliminar; 2. declarar a 1ª Ré revel e confessa quanto à matéria fática versada no presente litígio (artigo 844 da CLT); 3. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e o Reclamado, no período de 25/09/2023 a 23/11/2023; b) determinar que a 1ª Ré proceda a anotação da CTPS digital da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 25/09/2023 e, como data de saída, o dia 23/11/2023, função de ajudante de caminhão, salário de R$1.650.

Tendo em vista a revelia do Réu, fica a Secretaria desta Vara desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes após o trânsito em julgado da decisão (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo. c) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -aviso prévio indenizado de 30 dias; -03/12 de férias proporcionais + 1/3; -03/12 de décimo terceiro salário proporcional; -FGTS relativo todo o período contratual, além da multa de 40%, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50%, pois ultrapassada a jornada máxima constitucional assegurada ao trabalhador (art. 7º, XIII, da CLT), com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial; -indenização por danos morais, no importe de R$2.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Liquidação por cálculos, sendo: Líquido ao reclamante: R$9.162,54 INSS: R$620,16 Honorários advocatícios ao reclamante: R$930,21 Custas: R$214,26 Total: R$10.927,17 Para apuração das horas extras, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência integral (25/09/2023 a 23/11/2023); jornada fixada nesta decisão; o adicional de 50%; divisor 220.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelos Reclamados, no importe de R$214,26, calculadas sobre o valor apurado em liquidação de R$10.712,91.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
19/02/2025 09:59

Expedido(a) edital a(o) R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
18/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
17/02/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MACEDO ROCHA
17/02/2025 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 214,26
17/02/2025 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIAS MACEDO ROCHA
17/02/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAS MACEDO ROCHA
04/12/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/11/2024 15:16

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 16:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/11/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 12:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 11/09/2024
03/09/2024 18:52

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2024
03/09/2024 18:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 16:05

Expedido(a) edital a(o) R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
02/09/2024 16:05

Expedido(a) mandado a(o) R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
02/09/2024 11:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/11/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2024 11:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/09/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2024 13:28

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 27/05/2024
18/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2024
18/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 13:23

Expedido(a) edital a(o) R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
10/05/2024 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/04/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 10:06

Expedido(a) mandado a(o) R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
04/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/03/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MACEDO ROCHA
25/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/03/2024 23:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/02/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 08:39

Expedido(a) mandado a(o) R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
22/02/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
10/02/2024 01:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MACEDO ROCHA
10/02/2024 01:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 23/01/2024
24/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 23/01/2024
24/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de ELIAS MACEDO ROCHA em 23/01/2024
14/12/2023 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 23:08

Expedido(a) notificação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
12/12/2023 23:08

Expedido(a) notificação a(o) R L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP
12/12/2023 22:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MACEDO ROCHA
12/12/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/09/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2023 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/12/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo