23/07/2024 08:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 22/07/2024
19/07/2024 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
07/07/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/07/2024 21:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
07/07/2024 21:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA sem efeito suspensivo
06/07/2024 20:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/07/2024 20:57

Encerrada a conclusão
06/07/2024 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 05/07/2024
04/07/2024 19:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/06/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b3ee91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, em 17/05/2024, opôs Embargos de Declaração contra a sentença prolatada por este Juízo.É o relatório. II – ADMISSIBILIDADE Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos. III - FUNDAMENTAÇÃO Acolho, em parte, os presentes embargos de declaração, para sanar o vício de omissão em relação ao pedido de condenação do autor em litigância de má-fé, nos seguintes termos: “LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉO autor exerceu regularmente o seu direito de ação, tendo inclusive a presente demanda sido julgada parcialmente procedente, o que demonstra a inexistência de conduta que possa ser caracterizada como litigância de má-fé (CPC, art. 17), razão pela qual rejeito o pleito de condenação do autor por multa referente à mencionada litigância de má-fé.” Ademais, acolho os embargos de declaração para determinar que a apuração dos valores deverá observar como limite os critérios definidos em sentença e a vigência do contrato de trabalho de cada substituído beneficiado.No mais, a sentença embargada não possui qualquer omissão, obscuridade ou contradição que justifique a oposição dos presentes Embargos, pois fora determinado o pagamento do anuênio conforme disposições coletivas e autorizada a dedução de valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.Vale registrar que não há falar em limitação da condenação aos cálculos apresentados pelo sindicato em sede de réplica, uma vez que indicados a título de amostragem, devendo a parcela ser apurada conforme critérios determinados em sentença, observada a dedução.Tampouco há falar em limitação do julgado a julho de 2020, pois viu-se que a ré não cumpriu integralmente as normas coletivas.Por fim, não há contradição na sentença, uma vez que a própria ré não impugnou a incidência das normas aos substituídos em sede de defesa, à exceção do substituído Antônio Carlos de Souza Santos, tampouco anexou com a peça de bloqueio documentação indicativa de labor dos substituídos em locais diversos, sendo inovadoras as alegações e os prints presentes na manifestação de id f81bb1a.A simples leitura dos embargos é o suficiente para constatar que a embargante busca rediscutir matéria já decidida em sentença, bem como a reforma do julgado, o que é impossível pela via estreita dos embargos. IV – DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pela ré, e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, tudo nos termos da fundamentação supra.Intimem-se as partes. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
22/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2024 13:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
13/06/2024 05:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 12/06/2024
12/06/2024 22:19

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
04/06/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 23/05/2024
24/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024
17/05/2024 11:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
10/05/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2024 16:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/05/2024 16:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 09/04/2024
09/04/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
14/03/2024 13:51

Audiência una por videoconferência realizada (14/03/2024 09:55 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 11/12/2023
12/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2023
01/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
30/11/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/11/2023 09:50

Audiência una por videoconferência designada (14/03/2024 09:55 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 14:28

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
28/11/2023 14:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/11/2023 14:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por conflito de competência
07/03/2023 11:01

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
01/03/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/02/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/02/2023 07:56

Redistribuído por dependência por determinação judicial
10/02/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/01/2023 23:47

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/12/2022 17:09

Encerrada a conclusão
26/11/2022 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/11/2022 03:20

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 25/11/2022
24/11/2022 18:25

Juntada a petição de Contestação
16/11/2022 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
20/10/2022 00:25

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2022
08/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/10/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/09/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO REQUERENDO NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA PARA CONTESTAÇÃO)
03/08/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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