03/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/07/2025
30/06/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101035-49.2022.5.01.0205 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., EVANDRO SOUSA DE JESUS RECORRIDO: EVANDRO SOUSA DE JESUS, TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré para excluir sua responsabilidade subsidiária de todo objeto da condenação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de (i) horas extras, considerando a jornada de segunda a sábado, aos domingos quando coincidentes com as datas comemorativas e em todos os feriados (nacionais, estaduais e municipais), das 5h30 às 20h, com 30 minutos para descanso e refeição, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos não compensados e feriados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) horas extras também decorrentes da supressão do intervalo interjornada, considerando a mesma jornada, sendo incidentes os mesmos parâmetros de cálculo e reflexos, e (iii) 30 minutos indenizatórios pela supressão do intervalo intrajornada, acrescidos do adicional de 50%; além de (iv) majorar os honorários advocatícios devidos pela ré para o percentual de 10%, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majora-se as custas para R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, FGTS e ao intervalo intrajornada.

Transitada em julgado a presente decisão, exclua-se a 2ª ré do polo passivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
13/06/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO SOUSA DE JESUS
13/06/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 10:55

Conhecido o recurso de EVANDRO SOUSA DE JESUS - CPF: *02.***.*31-60 e provido em parte
13/06/2025 10:55

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido
04/06/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
10/05/2025 07:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101035-49.2022.5.01.0205 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo