05/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/06/2025
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 16/05/2025
14/05/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões. Reitera razões do RO. ANS)
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
02/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
02/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PINTO DOS SANTOS
02/05/2025 18:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
02/05/2025 18:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR sem efeito suspensivo
02/05/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/03/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de DEBORA PINTO DOS SANTOS em 25/02/2025
24/02/2025 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 10:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ANS)
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f26cce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por DEBORA PINTO DOS SANTOS em face de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – EPP e AGÊNCIA NACIONAL SAUDE SUPLEMENTAR decido rejeitar a preliminar e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) determinar que a 1ª Ré proceda á baixa da CTPS digital da parte autora, para fazer constar, como data de saída, 06/10/2023, nos limites do pedido.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias a contar da publicação da r. sentença, independentemente de intimação, sob pena de multa de R$500,00.

A Secretaria desta Vara fica está desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo.

Após, determino que a Secretaria expeça ofício para habilitação no seguro-desemprego, verificadas pelo órgão responsável o preenchimentos dos requisitos necessários para deferimento do benefício; b) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -saldo de salário de 06 dias de outubro de 2024; -06 dias de aviso prévio indenizado, eis que o período de 30 dias foi trabalhado (f. 7); -férias simples + 1/3 relativas ao período aquisitivo de 2022/2023; -04/12 de férias proporcionais + 1/3; -09/12 de 13º salário proporcional de 2023. -diferenças de FGTS + 40%, pois o extrato analítico de fs. 79/80 indica que obrigação não foi integralmente cumprida, valores a serem apurados e pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias simples e proporcionais e multa de 40%sdo FGTS; -labor nos dias de feriados indicados na petição inicial, a cada ano, com adicional de 100%, com incidência de reflexos em RSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%.

Para apuração, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; jornada das 09h30 às 16h42, com 30 minutos de intervalo; adicional de 50%; divisor 180. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$24.906,97 Honorários sucumbenciais: R$2.555,27 INSS: R$2.912,03 Custas: R$607,49 Total: R$30.981,76 Custas pelos Reclamados, no importe de R$607,49, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$30.374,27.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA PINTO DOS SANTOS
10/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
10/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
10/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PINTO DOS SANTOS
10/02/2025 16:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 607,49
10/02/2025 16:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEBORA PINTO DOS SANTOS
10/02/2025 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA PINTO DOS SANTOS
17/12/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/12/2024 11:09

Audiência una realizada (17/12/2024 09:58 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/12/2024 16:40

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/12/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposto ANS)
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 29/11/2024
22/11/2024 13:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação ANS)
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/10/2024
19/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/10/2024
18/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 17/10/2024
18/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de DEBORA PINTO DOS SANTOS em 17/10/2024
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 16/10/2024
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de DEBORA PINTO DOS SANTOS em 10/10/2024
09/10/2024 12:46

Audiência una designada (17/12/2024 09:58 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 12:45

Audiência de instrução cancelada (17/12/2024 09:58 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 12:45

Audiência de instrução designada (17/12/2024 09:58 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 12:25

Audiência una cancelada (17/12/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2024
09/10/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:10

Expedido(a) edital a(o) VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
08/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
08/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PINTO DOS SANTOS
08/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:26

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
07/10/2024 15:13

Audiência una designada (17/12/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2024 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (17/12/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/10/2024 15:12

Expedido(a) edital a(o) VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
07/10/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Pet. rito eleito equivocado. ANS)
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
04/10/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PINTO DOS SANTOS
04/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/10/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/10/2024 10:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/12/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2024 10:37

Audiência una cancelada (17/12/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 27/09/2024
03/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/08/2024
18/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de DEBORA PINTO DOS SANTOS em 17/07/2024
10/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/07/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
08/07/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PINTO DOS SANTOS
08/07/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/07/2024 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 12/06/2024
05/06/2024 08:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
05/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2024
05/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 08:14

Expedido(a) mandado a(o) VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
04/06/2024 08:14

Expedido(a) edital a(o) VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
03/06/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PINTO DOS SANTOS
23/05/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/05/2024
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/05/2024
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP em 18/04/2024
18/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de DEBORA PINTO DOS SANTOS em 17/04/2024
17/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de DEBORA PINTO DOS SANTOS em 16/04/2024
10/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 11:01

Expedido(a) notificação a(o) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
09/04/2024 11:01

Expedido(a) notificação a(o) VOX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
09/04/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PINTO DOS SANTOS
09/04/2024 08:33

Audiência una designada (17/12/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
08/04/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA PINTO DOS SANTOS
08/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/04/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo