10/06/2025 11:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 30.000,00)
10/06/2025 11:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2025 11:32

Iniciada a liquidação
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 12/03/2025
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS em 12/03/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86ddd17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista que compete ao juízo a análise da homologação do acordo, nos termos do artigo 652, "a" da CLT, bem como que a transação apresentada atende aos requisitos legais típicos dos negócios jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO, para extinguir o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC, em quitação ao título executivo, fazendo as ressalvas abaixo mencionadas.

O valor total do acordo é R$ 62.000,00.

A entrada do acordo já foi paga, conforme id. 026605d, e o mês de vencimento da última parcela ocorrerá em janeiro/2026.

O vencimento para pagamento da primeira parcela do acordo ocorrerá após 30 dias do pagamento já efetivado em id. 026605d, ou dia útil seguinte e assim sucessivamente.

Multa de 50% sobre o valor devido, com vencimento antecipado das parcelas remanescentes.

A discriminação é feita pelas próprias (id. 8940962) partes sem interferência do Juízo, conforme art. 515, §2º, do CPC e Súmula 67 da AGU.

O réu deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, incidentes no caso em tela, até a data da última parcela do acordo, sob pena de execução, independente de nova intimação, com ativação imediata do SISBAJUD.

Em caso de bloqueio positivo, ficará convolado desde já o mesmo em penhora, devendo a parte ser intimada na forma do art. 884 da CLT e, transcorrido in albis, expedido o alvará para que seja(m) efetuado(s) os recolhimento(s).

Desnecessário juntar aos autos o comprovante de quitação do acordo, sendo presumido o seu pagamento no prazo de 5 dias após o vencimento.

Custas dispensadas.

Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
19/02/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
19/02/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
19/02/2025 23:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.240,00
19/02/2025 23:26

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/02/2025 16:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/02/2025 16:18

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 04:12

Decorrido o prazo de DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 10/02/2025
11/02/2025 04:12

Decorrido o prazo de BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS em 10/02/2025
31/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
30/01/2025 20:58

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
30/01/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/01/2025 06:11

Decorrido o prazo de BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS em 28/01/2025
27/01/2025 16:12

Juntada a petição de Acordo
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
09/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
09/12/2024 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
27/11/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS em 12/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
31/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
31/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS em 11/10/2024
07/10/2024 13:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS em 02/10/2024
30/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
29/09/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
29/09/2024 17:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
20/09/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
18/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
18/09/2024 17:04

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
27/08/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS em 23/08/2024
15/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
14/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
14/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS em 09/08/2024
01/08/2024 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
29/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
29/07/2024 13:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.313,59
29/07/2024 13:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
29/07/2024 13:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRENDA BREVES JESUS DOS SANTOS
20/05/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/05/2024 23:40

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2024 16:46

Audiência de instrução realizada (02/05/2024 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 13:01

Juntada a petição de Réplica
21/11/2023 21:34

Audiência de instrução designada (02/05/2024 10:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 21:34

Audiência inicial realizada (21/11/2023 08:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2023 10:11

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 10:55

Expedido(a) notificação a(o) DACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
29/08/2023 18:43

Audiência inicial designada (21/11/2023 08:20 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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