12/09/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
11/09/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO LOPES SOARES
11/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/09/2025 21:17

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
31/08/2025 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO LOPES SOARES em 28/08/2025
28/08/2025 13:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO LOPES SOARES
27/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
20/08/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
12/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO LOPES SOARES
12/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
12/08/2025 09:46

Iniciada a liquidação
12/08/2025 09:46

Transitado em julgado em 07/08/2025
12/08/2025 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO LOPES SOARES em 25/03/2025
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOAO FERNANDO LOPES SOARES em 12/03/2025
12/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca2b443 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc. Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário de Id 11c5ddb. Ao(s) recorrido(s) (reclamante). Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao 2º grau. 58785 ITAGUAI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
11/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
11/03/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO LOPES SOARES
11/03/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA sem efeito suspensivo
10/03/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/03/2025 14:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdf44e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito a preliminar e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, conforme se apurar em liquidação, observada a prescrição quinquenal, os valores correspondentes ao aviso prévio (42 dias), multa do art. 477 da CLT, FGTS (deverão ser deduzidos os depósitos efetuados na conta vinculada), indenização de 40% sobre o FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego, bem como proceder à entrega das guias para saque do FGTS, tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Deduzam-se os valores pagos a idêntico título, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. As verbas deferidas têm natureza indenizatória. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 30.000,00, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
19/02/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
19/02/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO LOPES SOARES
19/02/2025 23:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/02/2025 23:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO FERNANDO LOPES SOARES
19/02/2025 23:29

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO FERNANDO LOPES SOARES
06/02/2025 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
05/02/2025 14:01

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 11:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/02/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 08:03

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 13/11/2024
04/11/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JONAS OLIVEIRA PROCOPIO
04/11/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCO LUA CORREIA MAZZA
04/11/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOVERCINO DA ROCHA CANDIDO
03/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 22:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
29/10/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
22/10/2024 09:25

Expedido(a) notificação a(o) JOAO FERNANDO LOPES SOARES
22/10/2024 09:25

Expedido(a) notificação a(o) PAUL WURTH DO BRASIL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
21/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FERNANDO LOPES SOARES
21/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:29

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 11:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/10/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
15/10/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo