26/08/2025 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 15:41

Ajustado o andamento processual para inclusão em 08/07/2025 19:01 do movimento Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2025 15:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2025 15:41

Excluído de 08/07/2025 19:01 o movimento Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2025 15:42

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DOS SANTOS
22/07/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/07/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
21/07/2025 19:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/07/2025
18/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALICE DOS SANTOS em 17/07/2025
09/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DOS SANTOS
08/07/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
08/07/2025 15:24

Encerrada a conclusão
15/05/2025 17:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VALESKA FACURE PEREIRA
08/05/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/04/2025 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 16:05

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/04/2025 15:09

Iniciada a execução
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/04/2025
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de ALICE DOS SANTOS em 02/04/2025
01/04/2025 00:30

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DOS SANTOS
24/03/2025 12:48

Homologada a liquidação
24/03/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
24/03/2025 09:23

Encerrada a conclusão
24/03/2025 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/03/2025
15/03/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/02/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/02/2025
25/02/2025 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/02/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9853035 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Chamo o feito à ordem.

De forma a evitar que as liquidações se sucedam perpetuamente, intime-se a ré para que promova a implementação dos reajustes na forma da sentença de id 1b43dc5, em 10 dias, sob pena de, no descumprimento, incidir multa diária de R$ 100,00, devendo, no mesmo prazo, apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros, sob pena de preclusão. 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 9- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 10- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 11- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 12 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 13- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DOS SANTOS
10/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/02/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
15/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/12/2024
14/12/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/11/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DOS SANTOS
30/11/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/11/2024 15:17

Iniciada a liquidação
29/11/2024 15:17

Transitado em julgado em 04/11/2024
05/11/2024 07:50

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DOS SANTOS
12/08/2024 15:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/08/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de ALICE DOS SANTOS em 09/08/2024
09/08/2024 10:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
08/08/2024 16:33

Expedido(a) ofício a(o) ALICE DOS SANTOS
07/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/08/2024
30/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/07/2024 16:43

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de ALICE DOS SANTOS em 22/07/2024
19/07/2024 20:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DOS SANTOS
08/07/2024 14:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
08/07/2024 14:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALICE DOS SANTOS
01/07/2024 20:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
01/07/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/06/2024 12:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/06/2024 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 20:06

Juntada a petição de Réplica
27/06/2024 19:25

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 22:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DOS SANTOS
16/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/12/2023
11/12/2023 12:52

Audiência inicial por videoconferência designada (28/06/2024 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/11/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ALICE DOS SANTOS
22/11/2023 16:44

Audiência inicial por videoconferência designada (31/05/2024 14:30 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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