12/09/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/09/2025 11:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES sem efeito suspensivo
01/09/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/08/2025
29/08/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/08/2025 16:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
20/08/2025 09:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade de MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
19/08/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/08/2025 14:20

Encerrada a conclusão
14/08/2025 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/08/2025
06/08/2025 21:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/07/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
23/07/2025 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
22/07/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/07/2025 17:08

Encerrada a conclusão
22/07/2025 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES em 18/07/2025
16/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/07/2025
07/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
04/07/2025 15:47

Acolhida a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
03/07/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2025 16:58

Encerrada a conclusão
22/06/2025 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/06/2025 15:09

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
06/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2025 14:21

Encerrada a conclusão
05/06/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2025 14:17

Iniciada a execução
05/06/2025 14:16

Encerrada a conclusão
20/05/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 16:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
18/05/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/05/2025
17/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES em 16/05/2025
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
12/05/2025 11:10

Homologada a liquidação
12/05/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES em 25/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101165-51.2024.5.01.0243 : MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de impugnação e manifestação em 08 dias Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
11/03/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
10/03/2025 17:48

Juntada a petição de Impugnação
07/03/2025 21:31

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101165-51.2024.5.01.0243 : MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ENEL BRASIL S.A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de cálculos apresentados e manifestação, em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
19/02/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/02/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc34267 proferido nos autos.

DESPACHO Ante os documentos juntados, defiro 30 dias ao Autor para produção dos cálculos, sob pena de extinção.

Após, ao Réu para manifestação, em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Vindo impugnação, notifique-se a parte autora para manifestação em 08 dias.

Observem as partes que foi proferida em 26/06/2023 decisão na Reclamação 56.363 – Amazonas, que tramita do C.

STF.

Este Juízo utilizará a referida decisão como parâmetro para atualização do valor devido, eis que são casos análogos.

Havia um lapso temporal anterior a 1995, que é a data de início da taxa SELIC (da Receita Federal, a utilizada para tributos federais), e que dificultava a definição do índice de atualização do crédito existente nas CumSen decorrentes do processo 0088400-80.1989.5.01.0241.

E a questão do índice a ser utilizado antes da criação da taxa SELIC (1995) foi: “Observado o efeito vinculante do julgado na ADC nº 58 (mediante o qual foi conferida interpretação conforme a dispositivos da CLT para afastar o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas), e considerada a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para cassar as decisões reclamadas e determinar que nova decisão seja proferida no Processo nº 0000472-66.2020.5.11.0002, fazendo incidir, na atualização dos valores executados: i) IPCA e juros, no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo; ii) IPCA e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e iii) taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu.” Portanto, antes da criação da taxa SELIC, deverá ser utilizado o mesmo índice parametrizado pela ADC 58 para a fase pré-ajuizamento da ação.

Decorrido o prazo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado.

CBFM NITEROI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
10/02/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
10/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES em 06/02/2025
30/01/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
09/12/2024 11:49

Deferida a habilitação
09/12/2024 06:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/12/2024 06:12

Encerrada a conclusão
08/11/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES
07/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/10/2024 09:27

Iniciada a liquidação
07/10/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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