29/07/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de PAULO LEANDRO POPE DA COSTA em 23/07/2025
24/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de PAULO WAGNER FREIXO em 23/07/2025
10/07/2025 11:42

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2025
10/07/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:42

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2025
10/07/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 11:46

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA
09/07/2025 11:45

Expedido(a) edital a(o) PAULO LEANDRO POPE DA COSTA
09/07/2025 11:45

Expedido(a) edital a(o) PAULO WAGNER FREIXO
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de EVANDRO POPE DA COSTA em 07/07/2025
23/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52d63a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Instaurado, a pedido, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré em face dos sócios PAULO WAGNER FREIXO e PAULO LEANDRO POPE DA COSTA que permaneceram silentes.

Inicialmente, é importante destacar que a desconsideração da personalidade jurídica na seara do processo do trabalho não pressupõe fraude ou confusão patrimonial, mas apenas a ausência da quitação de dívida trabalhista pelo empregador, pois aplicável a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse aspecto: "DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

EXECUÇÃO.

TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

PARÁGRAFO 5º DO ART. 28, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

A frustração dos meios executórios pela empresa devedora é o quanto basta para a aplicação da Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

PROCESSO nº 0100124-32.2017.5.01.0522(AP) AGRAVANTE: REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA AGRAVADO: CHICKEN LOKOLANCHONETE LTDA EPP - EPP, MYUNG EUNHAN LEE RELATOR: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA." A redação do art. 10-A da CLT inserido pela Lei 13.467/2017 é clara ao estabelecer a responsabilidade subsidiária do sócio.

Assim, incontroversos o inadimplemento das verbas deferidas em sentença e a participação societária dos suscitados, motivo pelo qual julgo PROCEDENTE o pedido para responsabilização dos sócios.

Dê-se ciência às partes, sendo os sócios por edital.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ative-se o SISBAJUD. irgs MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO POPE DA COSTA
22/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO POPE DA COSTA
22/06/2025 11:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EVANDRO POPE DA COSTA
22/06/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO LEANDRO POPE DA COSTA em 03/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO WAGNER FREIXO em 03/04/2025
12/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI 0100214-82.2022.5.01.0322 : EVANDRO POPE DA COSTA : WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Destinatário: PAULO WAGNER FREIXO O MM.

Juiz PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica CITADO PAULO WAGNER FREIXO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar, no prazo de 15 dias, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado nos autos do processo supracitado, na forma dos arts. 133 a 137, do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO JOAO DE MERITI/RJ, 11 de março de 2025.

JORGE LUIZ BRAGA SOARES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO WAGNER FREIXO
11/03/2025 14:54

Expedido(a) edital a(o) PAULO LEANDRO POPE DA COSTA
11/03/2025 14:54

Expedido(a) edital a(o) PAULO WAGNER FREIXO
21/02/2025 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EVANDRO POPE DA COSTA em 19/02/2025
13/02/2025 11:56

Encerrada a conclusão
11/02/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATOrd 0100214-82.2022.5.01.0322 RECLAMANTE: EVANDRO POPE DA COSTA RECLAMADO: WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA E OUTROS (2) CERTIDÃO - PJe-JT Certifico que, nesta data para ciência da certidão negativa do I.

Oficial de Justiça em id 4a39d99.

Prazo 05 dias.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 03 de fevereiro de 2025.

JORGE LUIZ BRAGA SOARES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO POPE DA COSTA
10/02/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
09/02/2025 20:41

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO POPE DA COSTA
30/01/2025 01:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/01/2025 04:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/12/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 13:14

Expedido(a) mandado a(o) PAULO LEANDRO POPE DA COSTA
21/11/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) PAULO WAGNER FREIXO
06/11/2024 10:32

Proferida decisão
23/10/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
23/10/2024 10:53

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/10/2024 14:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de EVANDRO POPE DA COSTA em 18/10/2024
26/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO POPE DA COSTA
25/09/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
19/09/2024 18:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 13:25

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA
22/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
17/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/01/2024 13:13

Encerrada a conclusão
21/11/2023 14:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
21/11/2023 14:25

Encerrada a conclusão
09/11/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/10/2023 11:02

Registrada a inclusão de dados de WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2023 16:36

Determinada a inclusão de dados de WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2023 13:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/06/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 26/06/2023
22/06/2023 04:15

Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
22/06/2023 04:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:31

Expedido(a) edital a(o) WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA
20/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
15/06/2023 19:50

Iniciada a execução
15/06/2023 19:48

Transitado em julgado em 16/05/2023
17/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 16/05/2023
04/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 04/05/2023
04/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 05:26

Expedido(a) edital a(o) WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA
02/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
26/04/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de EVANDRO POPE DA COSTA em 25/04/2023
20/04/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO POPE DA COSTA
15/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO POPE DA COSTA
14/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
10/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 09/02/2023
19/01/2023 11:41

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA
16/01/2023 15:52

Encerrada a conclusão
22/11/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
23/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA em 22/08/2022
17/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de EVANDRO POPE DA COSTA em 16/08/2022
04/08/2022 13:03

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA
03/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 08:02

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO POPE DA COSTA
02/08/2022 08:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.094,07
02/08/2022 08:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EVANDRO POPE DA COSTA
29/07/2022 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
28/07/2022 15:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/07/2022 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/07/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO POPE DA COSTA
09/06/2022 14:29

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER EMPREENDIMENTOS E PRODUCOES LTDA
09/06/2022 14:26

Audiência inicial por videoconferência designada (28/07/2022 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
12/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de EVANDRO POPE DA COSTA em 11/05/2022
11/05/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
13/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO POPE DA COSTA
12/04/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
12/04/2022 11:28

Audiência inicial cancelada (17/05/2022 13:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/04/2022 18:34

Audiência inicial designada (17/05/2022 13:55 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
11/04/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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