26/03/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 02:53

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 25/03/2025
26/03/2025 02:53

Decorrido o prazo de JADSON LOPES GUEDES em 25/03/2025
24/03/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/03/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JADSON LOPES GUEDES
11/03/2025 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
11/03/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JADSON LOPES GUEDES em 10/03/2025
27/02/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2025 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00f4e9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por J.L.G. contra E.A.T.E.R.E.R.J., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma artigo 487, III, a, do CPC, condenando a parte reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: - Valor mensal correspondente a 10% do valor total da folha de pagamento da empresa no período de janeiro/ 2019 a outubro/2023, que perfaz o total nominal de R$ 49.336,84; - Honorários advocatícios de 10%, o que importa em R$ 4.933,68.

Sentença líquida, devendo os débitos acima ser corrigidos pelo IPCA-E, acrescidos dos juros especiais preconizados no artigo 1º-F da Lei 9494/97.

Não haverá recolhimentos fiscais e previdenciários diante da natureza indenizatória das parcelas alhures deferidas, restando dispensada a intimação da União.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.100,00, das quais é isenta nos termos do artigo 790-A da CLT.

Valor da condenação de R$ 55.000,00 Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
17/02/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
17/02/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) JADSON LOPES GUEDES
17/02/2025 22:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
17/02/2025 22:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JADSON LOPES GUEDES
13/11/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
13/11/2024 13:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/11/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/11/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
22/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JADSON LOPES GUEDES
22/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
22/10/2024 15:08

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
22/10/2024 15:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/11/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/10/2024 15:03

Audiência inicial cancelada (07/11/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/10/2024 15:02

Audiência inicial designada (07/11/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 09/10/2024
10/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de JADSON LOPES GUEDES em 09/10/2024
01/10/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
30/09/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JADSON LOPES GUEDES
30/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:05

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (14/10/2024 10:10 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/09/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
22/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
22/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JADSON LOPES GUEDES
22/09/2024 15:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/10/2024 10:10 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2024 15:57

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (03/12/2024 10:10 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JADSON LOPES GUEDES em 21/08/2024
15/08/2024 14:22

Juntada a petição de Contestação
15/08/2024 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JADSON LOPES GUEDES
12/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/08/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
07/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JADSON LOPES GUEDES
07/08/2024 10:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/12/2024 10:10 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2024 10:14

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (22/01/2025 10:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/01/2025 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo