31/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
23/06/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
22/05/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 09/05/2025
06/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 20:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
05/05/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/05/2025 12:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
05/05/2025 12:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.891,92)
05/05/2025 12:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.891,99)
24/04/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 09:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 25/02/2025
26/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR em 25/02/2025
17/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7519574 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

As partes apresentaram a petição de acordo de id b45d349, assinado pelos respectivos patronos, os quais possuem poderes para transigir.

Requerem, pois, a homologação pelo Juízo.

Tendo em vista que compete ao juízo a análise da homologação do acordo, nos termos do artigo 652, "a" da CLT, bem como que o acordo apresentado atende aos requisitos legais típicos dos negócios jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO, para extinguir o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC, em quitação ao título executivo.

O acordo deverá ser pago na forma avençada pelas partes, incidindo, no caso de atraso/inadimplemento, a multa estipulada pelas mesmas, qual seja, 30%.

Acolho a discriminação das parcelas componentes do acordo.

A cota previdenciária deverá ser recolhida 30 dias após o pagamento da última parcela, observada a Orientação Jurisprudencial nº 376 da SDI-I do C.

TST.

Desnecessário juntar aos autos o comprovante de quitação do acordo, sendo presumido o seu pagamento no prazo de 10 dias após o vencimento.

ALTERE-SE A INSCRIÇÃO NO BNDT PARA POSITIVA COM SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

A reclamada deverá comprovar o pagamento das custas, em 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, em guia própria.

O inadimplemento das despesas processuais supra mencionadas acarretará o prosseguimento da execução com a penhora de bens.

Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023.

Pelo presente, resolvo homologar os termos da transação, em quitação do postulado na inicial.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória.

Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, dê-se baixa e arquive-se.

RAG DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
14/02/2025 00:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/02/2025 00:07

Expedido(a) intimação a(o) ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
14/02/2025 00:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
13/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
13/02/2025 14:52

Encerrada a conclusão
03/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
03/02/2025 11:10

Encerrada a conclusão
30/01/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
29/01/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
16/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
05/12/2024 17:04

Juntada a petição de Acordo
05/12/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
31/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 30/10/2024
28/10/2024 00:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/10/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/10/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
11/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/10/2024 09:45

Iniciada a liquidação
08/10/2024 09:45

Transitado em julgado em 30/09/2024
04/10/2024 05:04

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2023 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023
30/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2023
24/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR em 23/08/2023
17/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR em 16/08/2023
14/08/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ RECLAMANTE)
14/08/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação (CRAIRO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA)
10/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
08/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/08/2023 10:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
03/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/08/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
02/08/2023 11:52

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/08/2023 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR sem efeito suspensivo
31/07/2023 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2023
13/07/2023 12:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2023 10:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/06/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
30/06/2023 12:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 579,62
30/06/2023 12:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
30/06/2023 12:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
30/06/2023 12:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL MAHATMA GANDHI
23/05/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/05/2023 12:16

Audiência inicial realizada (15/05/2023 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/05/2023 10:47

Juntada a petição de Contestação
28/04/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2023 22:13

Audiência inicial designada (15/05/2023 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2023 22:13

Audiência inicial cancelada (15/05/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2023 22:08

Audiência inicial designada (15/05/2023 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2023 18:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
15/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/03/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
14/03/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:52

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/03/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/03/2023 14:40

Audiência inicial designada (16/05/2023 09:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2023 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (25/04/2023 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/02/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/02/2023 15:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/02/2023 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
30/01/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ALDECI JOSE DAS VIRGENS JUNIOR
23/01/2023 10:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/04/2023 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/12/2022 10:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/03/2023 12:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2022 11:45

Audiência inicial por videoconferência designada (08/03/2023 12:45 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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