22/05/2025 15:57

Arquivados os autos definitivamente
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de HOME CARE ESPERANCA LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CAROLINA SARAMAGO PEREIRA em 21/05/2025
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) HOME CARE ESPERANCA LTDA
12/05/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
12/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de HOME CARE ESPERANCA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de CAROLINA SARAMAGO PEREIRA em 07/05/2025
26/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) HOME CARE ESPERANCA LTDA
24/04/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
24/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/04/2025 15:30

Encerrada a conclusão
11/03/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
28/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de HOME CARE ESPERANCA LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de CAROLINA SARAMAGO PEREIRA em 27/02/2025
27/02/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c45086 proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, cumpre observar que na petição inicial da presente ação trabalhista houve requerimento de concessão da gratuidade de justiça, com base no art. 790, §3º, da CLT, sob o fundamento de que a autora não dispunha de condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Contudo, ao proferir a Sentença (ID. 02b113c), este Juízo analisou o pleito e decidiu pelo indeferimento da gratuidade de justiça, considerando que os elementos apresentados pela reclamante não atendiam às exigências e requisitos previstos no art. 790, §3º, da CLT, nem demonstravam cabalmente o seu estado de hipossuficiência financeira.

Assim, restou consignado de forma inequívoca no decisum que o benefício não foi concedido.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora sucumbente foi intimada para se manifestar quanto aos valores apresentados pelo credor (advogado da ré) a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

A reclamante, por sua vez, apresentou impugnação (ID. 4ffa5f9), alegando de forma equivocada que teria obtido o benefício da gratuidade de justiça, fundamentando, ainda, a tese de que a execução de honorários advocatícios sucumbenciais seria ilegal e inconstitucional.

Mas, conforme consignado na sentença já transitada em julgado (ID. 02b113c), repita-se, o pleito de gratuidade foi expressamente analisado e indeferido por este Juízo, em razão da ausência de comprovação dos requisitos legais para a concessão do benefício.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte autora, mantendo-se a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais conforme fixados na sentença. À Contadoria para verificação dos cálculos apresentados no ID. 992456d.

Ciência às partes desta decisão.

NOVA IGUACU/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOME CARE ESPERANCA LTDA
17/02/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) HOME CARE ESPERANCA LTDA
17/02/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
17/02/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/02/2025 15:59

Encerrada a conclusão
05/12/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
03/12/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
29/11/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
21/11/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) HOME CARE ESPERANCA LTDA
20/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/10/2024 13:15

Transitado em julgado em 25/09/2024
27/09/2024 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2024 15:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2024 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) HOME CARE ESPERANCA LTDA
11/06/2024 16:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAROLINA SARAMAGO PEREIRA sem efeito suspensivo
11/06/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/06/2024 10:30

Encerrada a conclusão
08/06/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de HOME CARE ESPERANCA LTDA em 24/05/2024
24/05/2024 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2024 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) HOME CARE ESPERANCA LTDA
19/05/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
19/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/05/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) HOME CARE ESPERANCA LTDA
10/05/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
10/05/2024 19:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 161,56
10/05/2024 19:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
10/05/2024 19:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
09/05/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 07:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/04/2024 15:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2024 13:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/04/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
02/11/2023 21:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2024 13:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/10/2023 15:14

Audiência una por videoconferência realizada (31/10/2023 13:15 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/09/2023 17:50

Juntada a petição de Contestação
25/08/2023 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:28

Decorrido o prazo de CAROLINA SARAMAGO PEREIRA em 25/07/2023
18/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) HOME CARE ESPERANCA LTDA
17/07/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
17/07/2023 10:25

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 13:15 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/07/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
17/07/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
30/06/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA SARAMAGO PEREIRA
22/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
22/06/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo