24/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 18/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA em 17/06/2025
05/06/2025 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2025
05/06/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:54

Expedido(a) edital a(o) BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
04/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 14:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbf07e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100385-22.2021.5.01.0242 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS Recorrido(a)(s): 1.

BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI 2.

RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA RECURSO DE: BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 5330efb; recurso apresentado em 02/05/2025 - Id 8bd894e).

Representação processual regular (Id f8bd021).

Preparo inexigível, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT (IDPJ Id. 7f049bd). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigos 5º, LIV e LV; 93, IX da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 489, § 1º, IV, do CPC, artigo 832, 841 §1º da CLT.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS
05/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 10:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA em 02/05/2025
02/05/2025 09:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2025
11/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100385-22.2021.5.01.0242 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS AGRAVADO: RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA, BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI O/A MM.

Desembargador (a) SAYONARA GRILLO COUTINHO do Gabinete 21, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
10/04/2025 15:12

Expedido(a) edital a(o) BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
10/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA
10/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS
28/03/2025 08:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS - CPF: *79.***.*69-58
19/03/2025 13:46

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
18/03/2025 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 06/03/2025
28/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA em 27/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100385-22.2021.5.01.0242 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI AGRAVANTE: BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS AGRAVADO: RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA, BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI A MM.

Juíza convocada GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, do Gabinete 21, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificada BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de #id:9c5ab1f, nos seguintes termos: "Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos (#id:822ffda), intimem-se as partes para manifestações.

Prazo de cinco dias." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARCELLE CHEHAB MALESON AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
19/02/2025 11:03

Expedido(a) edital a(o) BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA
18/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI em 05/02/2025
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA em 05/02/2025
24/01/2025 19:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:06

Expedido(a) edital a(o) BGM INSTITUTO DE BELEZA EIRELI
17/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RHAYZA KAROLYNE DOS SANTOS SILVA
17/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS
03/12/2024 15:02

Conhecido o recurso de BRUNO PINHEIRO GOMES DE MATTOS - CPF: *79.***.*69-58 e não provido
22/11/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
22/11/2024 11:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:51

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
18/09/2024 21:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/07/2024 10:23

Proferida decisão
14/07/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
10/07/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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