26/03/2025 19:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARTHA BONFIM LOUREIRO em 11/03/2025
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fb0ec5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARTHA BONFIM LOUREIRO Recorrido(a)(s): OAZ COMÉRCIO Ltda - antiga WBG COMÉRCIO E CONSULTORIA CNPJ 16.***.***/0001-02 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. 9f27ab3; recurso interposto em 14/10/2024 - Id. 85c2de1).

Regular a representação processual (Id. cd390f7 e 6bf9409).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 374, inciso II e III. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARTHA BONFIM LOUREIRO
18/02/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA BONFIM LOUREIRO
18/02/2025 23:15

Não admitido o Recurso de Revista de MARTHA BONFIM LOUREIRO
18/02/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 10:39

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:16

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OAZ COMERCIO Ltda - antiga WBG COMERCIO E CONSULTORIA CNPJ 16.***.***/0001-02 em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARTHA BONFIM LOUREIRO em 14/10/2024
14/10/2024 20:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) OAZ COMERCIO LTDA - ANTIGA WBG COMERCIO E CONSULTORIA CNPJ 16.***.***/0001-02
30/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA BONFIM LOUREIRO
30/09/2024 09:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de OAZ COMERCIO Ltda - antiga WBG COMERCIO E CONSULTORIA CNPJ 16.***.***/0001-02
30/09/2024 09:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARTHA BONFIM LOUREIRO
18/09/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
17/09/2024 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2024 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 11:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) OAZ COMERCIO LTDA - ANTIGA WBG COMERCIO E CONSULTORIA CNPJ 16.***.***/0001-02
07/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MARTHA BONFIM LOUREIRO
03/05/2024 09:37

Conhecido o recurso de MARTHA BONFIM LOUREIRO e provido em parte
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
08/04/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2024 10:05

Retirado de pauta o processo
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
23/02/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/11/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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