20/03/2024 11:57

Baixa Definitiva
20/03/2024 11:56

Transitado em Julgado em 20.03.2024
15/12/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:00

Publicado despacho em 04.12.2023.
01/12/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
29/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
28/07/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/04/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.03.2023.
21/03/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 18:45

Conclusos para julgamento
10/02/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
08/12/2022 17:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/11/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 07:00

Publicado despacho em 18.11.2022.
17/11/2022 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 23:01

Conclusos para julgamento
01/02/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 10:15

Distribuído por sorteio
03/12/2021 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2021 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2021 17:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo