30/05/2025 13:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO em 29/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de J.R. SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GETULIO DOS SANTOS em 22/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) J.R. SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA - ME
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO DOS SANTOS
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 19:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8eba31e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GETULIO DOS SANTOS e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. J.R.

SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA - ME 2. JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO 3. ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. 5fd4e9f; recurso interposto em 21/10/2024 - Id. 923c000).

Regular a representação processual (Id. 47b809f ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 15; artigo 139, inciso III. - contrariedade ao art. 3º, III da IN nº39/2016 do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 10671 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GETULIO DOS SANTOS
18/02/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO DOS SANTOS
18/02/2025 23:15

Não admitido o Recurso de Revista de GETULIO DOS SANTOS
18/02/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 11:17

Encerrada a conclusão
24/01/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:02

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de J.R. SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA - ME em 23/10/2024
21/10/2024 10:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO
09/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO
09/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) J.R. SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA - ME
09/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS
09/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GETULIO DOS SANTOS
07/10/2024 08:40

Conhecido o recurso de JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO - CPF: *68.***.*83-24 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
20/08/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2024 14:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/04/2024 17:54

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
22/04/2024 14:22

Proferida decisão
22/04/2024 14:22

Declarada a incompetência
22/04/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/04/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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