01/12/2023 18:22

Baixa Definitiva
01/12/2023 18:22

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/11/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 07:00

Publicado despacho em 21.11.2023.
17/11/2023 15:32

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 07:00

Publicado despacho em 04.09.2023.
01/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/02/2021 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2019 15:04

Conclusos para despacho
25/10/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2019 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2019 12:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/09/2019 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2019 07:00

Publicado acórdão em 30.08.2019.
28/08/2019 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
19/08/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2019 07:00

Inclusão em Pauta
16/08/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.08.2019.
13/08/2019 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2019 11:33

Conclusos para julgamento
21/06/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 12:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2019 14:49

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/06/2019 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2019 07:00

Publicado despacho em 04.06.2019.
03/06/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/05/2019 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2019 23:04

Conclusos para julgamento
13/05/2019 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2019 09:31

Distribuído por sorteio
07/05/2019 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2019 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2019 17:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo