09/09/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2025
29/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2025 14:42

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
28/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CORREA CARVALHO
28/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
25/08/2025 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
07/08/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 15:54

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 09:00 S Virtual - NOP ()
23/07/2025 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 06:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/03/2025 23:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 23:54

Determinada a requisição de informações
18/03/2025 23:13

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
13/03/2025 13:30

Distribuído por sorteio
28/04/2023 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 24/04/2023
17/03/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
17/03/2023 19:55

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE PORTO REAL
02/02/2023 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PORTO REAL em 01/02/2023
27/01/2023 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MPR)
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 01/12/2022
02/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de LIDIANE CORREA CARVALHO em 01/12/2022
19/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2022
19/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2022
19/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 19:48

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
17/11/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE CORREA CARVALHO
17/11/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PORTO REAL
16/11/2022 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO REAL - CNPJ: 01.***.***/0001-02 e não provido
15/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2022
14/10/2022 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 09:00 SV RAMB ()
05/10/2022 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2022 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/09/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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