31/03/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 28/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
13/03/2025 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELI DA CONCEICAO SILVA sem efeito suspensivo
12/03/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 11/03/2025
11/03/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 805c11e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos a ação trabalhista ajuizada CELI DA CONCEICAO SILVA, reclamante, em face de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, reclamada: DECLARAR prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja anterior a 13/07/2018, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da ré, para absolvê-la de todo o postulado.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor dado à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Deferidos à autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pela autora, no importe de R$1.620,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$81.000,00, das quais fica isenta.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
19/02/2025 00:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
19/02/2025 00:02

Expedido(a) intimação a(o) CELI DA CONCEICAO SILVA
19/02/2025 00:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.620,00
19/02/2025 00:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELI DA CONCEICAO SILVA
29/11/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/11/2024 21:03

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 20:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 17:00 66ª VT - DRA ADRIANA - EXTRA - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 09:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 17:00 66ª VT - DRA ADRIANA - EXTRA - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 12:54

Audiência de instrução realizada (17/10/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 12:40

Audiência de instrução designada (17/10/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 00:29

Audiência una realizada (14/03/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 14:36

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:47

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
20/07/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CELI DA CONCEICAO SILVA
20/07/2023 16:46

Audiência una designada (14/03/2024 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo