10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100135-76.2022.5.01.0040 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS RECORRIDO: THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma do item 06 da ementa da ADC 58, determinar que seja observado o IPCA-e + TRD acumulada prevista no "caput" do art. 39 da Lei 8.177/91 e após o ajuizamento da ação a taxa SELIC simples.

Desta forma, deve limitar-se, no que tange à indenização por danos morais, a incidência de juros e correção monetária pela taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação.

Tudo nos termos da fundamentação do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES
12/01/2024 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/01/2024 12:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 7.159,68)
12/01/2024 12:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 178,99)
20/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/12/2023
20/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 19/12/2023
19/12/2023 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/12/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
05/12/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES
05/12/2023 10:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
05/12/2023 09:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/12/2023
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES em 04/12/2023
04/12/2023 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
21/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
21/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES
21/11/2023 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 143,19
21/11/2023 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES
21/11/2023 15:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES
29/09/2023 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
29/09/2023 11:02

Proferida decisão
04/09/2023 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
02/09/2023 00:24

Decorrido o prazo de THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES em 31/08/2023
31/08/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
28/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/08/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES
28/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/08/2023 11:20

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2023 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
21/06/2023 10:56

Encerrada a conclusão
01/06/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
31/05/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES
15/05/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/05/2023 14:35

Convertido o julgamento em diligência
04/04/2023 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA DUTRA NEVES em 03/04/2023
19/03/2023 23:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2022 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2022 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2022 14:01

Juntada a petição de Manifestação (juntada inventário e óbito)
26/09/2022 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
21/09/2022 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2022 11:28

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DA PENHA DUTRA NEVES
13/09/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Cadastramento)
30/08/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA DUTRA NEVES em 22/08/2022
23/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES em 22/08/2022
11/05/2022 12:28

Expedido(a) notificação a(o) THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES
11/05/2022 12:28

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DA PENHA DUTRA NEVES
07/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA DUTRA NEVES em 06/05/2022
07/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES em 06/05/2022
06/04/2022 17:48

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DA PENHA DUTRA NEVES
06/04/2022 17:48

Expedido(a) notificação a(o) THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES
22/03/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/03/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre tutela)
11/03/2022 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
04/03/2022 11:11

Encerrada a conclusão
23/02/2022 14:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELISE HAASE DE MIRANDA
23/02/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo