10/03/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/03/2025 07:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
10/03/2025 07:37

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
26/02/2025 11:15

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 08:57

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
12/02/2025 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA sem efeito suspensivo
12/02/2025 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
10/02/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/02/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 09:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf43d64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar a reclamada nos pedidos deferidos e no valor a ser apurado em liquidação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pela ré no importe de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 nos moldes do art. 789 da CLT.

Honorários periciais no valor de R$4.000,00 pela parte autora, por ter sido sucumbente no pedido objeto da perícia. Considerando ser o autor beneficiário da justiça gratuita, deverá ser suportada pela União (art. 790-B da CLT).

Deverá a ré proceder à anotação da dispensa na CTPS da parte autora, fazendo constar a saída em 15.05.2023 (já computada a projeção do aviso prévio), após o trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo fixar data e horário de comparecimento para cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Inclua-se a pena de litigância de má-fé aplicada à ré em audiência, na razão de 1% sobre o valor da causa em favor do autor.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/01/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/01/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
24/01/2025 11:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/01/2025 11:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
12/11/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/11/2024 13:56

Audiência de instrução realizada (07/11/2024 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA em 09/10/2024
08/10/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
23/09/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
23/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/08/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
06/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/08/2024 03:12

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 31/07/2024
28/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0100764-05.2023.5.01.0561 RECLAMANTE: CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESTINATÁRIO(S):M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Fica ciente da designação de audiência presencial, conforme abaixo, e de que ficam mantidas as determinações anteriores, devendo dar ciência a seu constituinte:TIPO: InstruçãoDATA E HORA: 07/11/2024 10:001a VT/Maricá, sito à Avenida Roberto Silveira, 140,7º andar, Centro, Maricá. telefone: 21 2169-3968 ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoEm caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MARICA/RJ, 27 de junho de 2024.ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
27/06/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
27/06/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
27/06/2024 07:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/06/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 12:27

Audiência de instrução designada (07/11/2024 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
08/05/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/05/2024
04/05/2024 00:49

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA em 03/05/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 25/04/2024
25/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 24/04/2024
24/04/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/04/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
24/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de RICARDO XAVIER VIDAL em 22/04/2024
22/04/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
19/04/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES em 15/04/2024
15/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
15/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
15/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 12/04/2024
13/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA em 12/04/2024
08/04/2024 17:13

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
04/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO XAVIER VIDAL
03/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
03/04/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
03/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 20/03/2024
13/03/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de RICARDO XAVIER VIDAL em 12/03/2024
12/03/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/03/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
12/03/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 11/03/2024
12/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA em 11/03/2024
11/03/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/03/2024 14:41

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO XAVIER VIDAL
02/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
01/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/02/2024 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/02/2024 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/02/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 15:09

Audiência una realizada (30/01/2024 10:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
29/01/2024 14:23

Juntada a petição de Contestação
26/01/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 22/08/2023
04/08/2023 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA em 01/08/2023
01/08/2023 00:25

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA em 31/07/2023
25/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
24/07/2023 10:32

Audiência una designada (30/01/2024 10:50 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
21/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
20/07/2023 13:30

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDIO MARCIO CAVALCANTE DA SILVA
12/07/2023 11:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/07/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo